Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
|
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.721/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências. REURB.
|
Proposição aprovada |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante
denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
|
Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 126 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2025
Processo: 128/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
7 -
Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2025
Processo: 129/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
8 -
Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2025
Processo: 130/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
9 -
Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências.
|
Proposição aprovada |
10 -
Indicação nº 260 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Lucinete
Turno:
|
Indicação nº 260/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando a destinação de um caminhão-pipa para o município de Nova Xavantina.
|
Proposição aprovada |
11 -
Indicação nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
|
Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar banheiros químicos na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
|
Proposição aprovada |
12 -
Indicação nº 262 de 2025
Processo: 262/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
|
Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar containers/caçamba para armazenamento/acondicionamento de lixo na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
|
Proposição aprovada |
13 -
Indicação nº 263 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
|
Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar os pacientes de Nova Xavantina a Barra do Garças para fazerem hemodiálise.
|
Proposição aprovada |
14 -
Indicação nº 264 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
|
Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar/pintar faixas de pedestres, na esquina da rua Campo Novo com a Avenida Santana, próximo ao Peg Pag do Nico, na divisa dos bairros Jardim Tropical e Santana, no município de Nova Xavantina - MT.
|
Proposição aprovada |