26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/08/2025 - 19:00 Encerramento: 28/08/2025 - 20:20
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 26080/2025 - Oficio
Data: 27/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 26080/2025/GSAAP/SEJUS da Secretaria de Estado da Justiça ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 247/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias.
(Recebida) OFC Nº 212/2025 - Oficio
Data: 28/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 212/SMTC/2025 do Secretario Municipal de Turismo e Cultura ao Presidente da Camara Municipal, convidando todos os Vereadores para participarem do 22º Edição do Festival de Pesca de Nova Xavantina.
Expedientes
1.abertura da sessão:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 095/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação e proibição de circulação de caminhões na Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 105/2025 do Poder Executivo que Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 126/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências. Após a leitura do Projeto o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 127/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 128/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 129/2025 do Poder Eecutivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 130/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 131/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Logradouro Público, a Ilha existente debaixo da Ponte sobre o Rio das Mortes e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 260/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando a destinação de um caminhão-pipa para o município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar banheiros químicos na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar containers/caçamba para armazenamento/acondicionamento de lixo na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar os pacientes de Nova Xavantina a Barra do Garças para fazerem hemodiálise. Leitura da Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar/pintar faixas de pedestres, na esquina da rua Campo Novo com a Avenida Santana, próximo ao Peg Pag do Nico, na divisa dos bairros Jardim Tropical e Santana, no município de Nova Xavantina - MT.

6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 094/2025 do Poder Executivo que Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.721/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 105/2025 do Poder Executivo que Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 121/2025 do Poder Executivo que Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 126/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 127/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 128/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 129/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 130/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Antonio SIlveira Dias, quero entrar no mérito desse Projeto e falar um pouco desse projeto aqui, só a título de informação, esse Projeto aqui ele é do Executivo é de um lote situado na Rua Irineu Pacheco Braga com a Rua João Goulart, quando o pessoal que foi medir lá, o pessoal pra fazer o geo, foi medido errado e aí ficou como se fosse do Município, somente aquela quadra ali, tá, somente aquele lote, aquela quadra ficou como se fosse do Município, mas ali é o antigo buracão e o senhor Orlando que é avó dos meninos aqui, começou a cavar ali, o Osmari que é pai da Leidiane ou Leyde e deixou tudo arrumadinho e o pessoal tá devolvendo esses lotes ali, os moradores estão devolvendo os lotes ali e somente esse lote ali que ficou errado do Bairro Deus é Amor todinho, então só a titulo de informação para o publico aqui presente e aqueles que nos acompanha pelas redes sociais, só a titulo de informação senhor Presidente, obrigado. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, esta aí o esclarecimento do nobre Vereador Antonio Silveira que é conhecedor do problema ali existente. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 131/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 260, 261, 262, 263 e 264/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Ednaldo Fragas da Silva, e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente obrigado pela oportunidade, só fazer menção referente as proposições apresentadas por mim na noite de hoje e dou destaque de certa forma a duzentos e sessenta e um e a duzentos e sessenta e dois, em ambas as indicações eu peço a disponibilidade no caso a de numero duzentos e sessenta e um, banheiros químicos na Praça Suzanete porque isso é uma demanda tanto dos próprios feirantes como também dos frequentadores, consumidores que vão na feirinha a noite nas terças feiras. É de conhecimento de todos que aquela praça Suzanete tem uma concessão de uma lanchonete, o rapaz até fornece o banheiro da própria lanchonete para que as pessoas possam utilizar, só que naturalmente com o aumento de pessoas e de certa forma a quantidade de pessoas que usam o banheiro, há naturalmente o consumo de agua, de produtos de higiene e limpeza e também de certa forma onera o rapaz da lanchonete, mas por outro lado também para que ele possa deixar o banheiro deixar o banheiro aberto mesmo nos dias em que ele não esteja em funcionamento é cobrado aí uma taxinha e isso eu falo com informações dos próprios feirantes é cobrado uma taxinha pra ajudar na manutenção da limpeza e aquisição de produtos de higiene e limpeza dos banheiros, então a proposta dessa indicação é que pelo menos nos dias da feirinha que o Município possa disponibilizar naquele local, naquela praça, naquele recinto banheiros químicos para os consumidores, os frequentadores e também para os feirantes e da mesma forma a indicação número duzentos e sessenta e dois solicita a disponibilidade de contêiner ou caçamba para que os feirantes ao termino dos seus trabalhos ali possam acondicionar o lixo produzido durante o seu trabalho, então essas duas indicações são voltadas especificamente para a praça Suzanete Ferreira. A indicação numero duzentos e sessenta e três eu encaminho ao Senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Carlos Favaro a viabilidade de recursos financeiros para aquisição de uma nova van, para transportar os pacientes que fazem hemodiálise em Barra do Garças, nós sabemos que os pacientes que fazem hemodiálise, fazem três vezes por semana, essa van foi adquirida pelo Instituto Lions, com o Lions de Nova Xavantina em parceria com a gestão da época de dois mil e dezessete, então naturalmente com o passar dos anos deu gasto e aí estão viabilizando esse recurso pra ver se consegue adquirir uma nova van, confortável e ainda se possível com elevador, haja vista que os pacientes após as sessões de hemodiálise o procedimento deixa-os enfraquecidos, então se puder melhorar as condições de acesso pra eles melhora ainda. Já a indicação duzentos e sessenta e quatro, considerando que o Município está fazendo sinalizado viária em vários bairros, ruas e avenidas da nossa cidade eu reforço com o pedido na indicação para que seja pintado a faixa próximo ao Supermercado do Nico, ali na divisa do Bairro Novo Horizonte e Santa Ana, considerando que há movimentação de muitas crianças que saem da escola ou que vão com suas famílias até a Unidade Básica de Saúde, então aquele setor ali é muito movimentado, então especificamente naquela esquina da Rua Campo Novo e da Avenida Santana a gente reforça o pedido pra que a Secretaria possa ali fazer uma faixa de pedestre e assim garantir uma sensação de segurança as pessoas que transitam naquele local era isso senhor Presidente, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade.

8.Palavra livre:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação e proibição de circulação de caminhões na Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. mão unica.
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 126 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2025
Processo: 128/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2025
Processo: 129/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Denomina Logradouro Público, a Ilha existente debaixo da Ponte sobre o Rio das Mortes e dá outras providencias.
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 260/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando a destinação de um caminhão-pipa para o município de Nova Xavantina.
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar banheiros químicos na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: 262/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar containers/caçamba para armazenamento/acondicionamento de lixo na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar os pacientes de Nova Xavantina a Barra do Garças para fazerem hemodiálise.
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar/pintar faixas de pedestres, na esquina da rua Campo Novo com a Avenida Santana, próximo ao Peg Pag do Nico, na divisa dos bairros Jardim Tropical e Santana, no município de Nova Xavantina - MT.
Aguardando para Leitura
12 - Projeto de Lei Executivo nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
13 - Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2025
Processo: 130/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
14 - Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.721/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências. REURB.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 126 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências.
Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2025
Processo: 128/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2025
Processo: 129/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2025
Processo: 130/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências.
Proposição aprovada
9 - Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências.
Proposição aprovada
10 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 260/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando a destinação de um caminhão-pipa para o município de Nova Xavantina.
Proposição aprovada
11 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar banheiros químicos na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
Proposição aprovada
12 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: 262/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais da Cidade, Turismo e Cultura, Agricultura Familiar, Infraestrutura e Administração, mostrando a necessidade de disponibilizar containers/caçamba para armazenamento/acondicionamento de lixo na Praça Suzanete Ferreira, onde ocorre a feirinha, no município de Nova Xavantina – MT.
Proposição aprovada
13 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar os pacientes de Nova Xavantina a Barra do Garças para fazerem hemodiálise.
Proposição aprovada
14 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar/pintar faixas de pedestres, na esquina da rua Campo Novo com a Avenida Santana, próximo ao Peg Pag do Nico, na divisa dos bairros Jardim Tropical e Santana, no município de Nova Xavantina - MT.
Proposição aprovada