Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.721/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências. REURB.
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Aguardando para Leitura |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
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Aguardando para Leitura |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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4 -
Projeto de Lei Executivo nº 123 de 2025
Processo: 123/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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5 -
Projeto de Lei Executivo nº 124 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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6 -
Projeto de Lei Executivo nº 125 de 2025
Processo: 125/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
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7 -
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela lei 2.537/2023, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
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Indicação nº 255 de 2025
Processo: 255/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
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Indicação nº 255/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de lixeiras específicas para dejetos de animais nas praças e demais locais públicos em nosso município.
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9 -
Indicação nº 256 de 2025
Processo: 256/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
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Indicação nº 256/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que os Militares do Corpo de Bombeiros também sejam contemplados com a promoção de carreira.
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10 -
Indicação nº 257 de 2025
Processo: 257/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
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Indicação nº 257/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade, mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a Avenida Paraná, região central da cidade, no município de Nova Xavantina - MT.
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11 -
Indicação nº 258 de 2025
Processo: 258/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
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Indicação nº 258/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir bueiro próximo a propriedade da senhora Adalvina Maria de Jesus, na região do P.A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.
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12 -
Indicação nº 259 de 2025
Processo: 259/2025
Autor: Lucinete
Turno:
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Indicação nº 259/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretária de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso-SEAF-MT, solicitando barracas para a Feira Municipal de Nova Xavantina.
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