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19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/06/2025 - 19:00 Encerramento: 05/06/2025 - 21:55
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 5769/2025 - Oficio
Data: 04/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 05769/2025 /GD/SEMA ao Presidente da Camara Municipal, em resposta a indicação nº 138/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura.
(Recebida) CT Nº 001/2025 - Carta
Data: 04/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Carta da AM Transportes ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo.
(Recebida) CT Nº 002/2025 - Carta
Data: 04/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Carta da Expresso Concorrência ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo.
(Recebida) CONV Nº 003/2025 - Convite
Data: 04/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da CEI Giovanna Marra ao Presidente da Camara Municipal convidando todos os Vereadores para o arraiá do CEI.
Expedientes
1.abertura da sessão:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 066/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 074/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 076/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 079/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 080/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 081/2025 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos professores ativos e aos proventos de aposentadorias dos professores inativos do RPPS, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 082/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e manifeste-se o Vereador Wender Gregório de Lima, esse projeto aí é o mesmo detalhe que nós falamos, esse Projeto parece que chegou hoje, né. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, sim. Volta ao orador Vereador Wender Gregório de Lima, eu tinha falado que os Projetos deveriam ter chegado no mínimo quarta feira, para a gente fazer uma avaliação eu sei que o Projeto dá pra gente avaliar aqui, mais se toda semana chegar Projeto pra gente na quinta feira. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, está em votação é o pedido de urgência especial os Vereadores que concordam permaneça como estão, o Vereador Gregório o senhor é a favor ou contra. Ah, esse Projeto chegou ontem na Casa. Volta ao orador Vereador Wender Gregório de Lima, ah, tudo bem então, ah chegou hoje pra mim na verdade, entendeu, igual eu falei pra você. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, estamos em votação no pedido de urgência, se o Vereador é contra a urgência manifesta. Volta ao Orador Vereador Wender Gregório de Lima, eu concordo com esse Projeto, mas o que eu falei é que a gente não poderia receber esse Projeto última hora, eu não sou a favor de receber Projeto na quinta feira, só isso. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o Plenário é soberano por isso nós colocamos em apreciação do Plenário, se a maioria discordar da urgência o Projeto seguira no rito normal. E ainda discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, faço coro com o Vereador Gregório, já foi pontuado aqui referente esses Projetos de Leis que chegam de última hora, foram dez projetos que chegaram depois da pauta e a gente é cobrado pela população sobre os Projetos que chegam e a gente não tem conhecimento e aí eu saio em defesa do Executivo. O Executivo durante a semana. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, está em discussão e a votação é o pedido de urgência especial do Projeto, quem concorda permaneça como está e os contrários se manifestam e a urgência especial do Projeto foi aprovada por nove votos sim e um voto não e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento para pareceres. Projeto de Lei nº 083/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 084/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 085/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 086/2025 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste-se o Vereador Anilton Silva de Moura que votou Não e ainda em discussão ninguem se manifestou e a urgência especial foi aprovada por nove votos sim e um voto não e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento para pareceres. Leitura do Projeto de Lei nº 087/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista que Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 179/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar/disponibilizar médico geriatra na rede pública de saúde no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 180/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de realizar/renovar as pinturas das sinalizações horizontais pintura nas faixas de pedestres; nos quebras molas; nos termos PARE e incluir o termos PARE nos cruzamentos onde não houver, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 181/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cidade, mostrando a necessidade de implantar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais públicos no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 182/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir calçadas em torno das áreas verdes no bairro Jardim Alvorada, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 183/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando realização de aditivo no termo de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Xavantina-MT. CONSEG. Leitura da Indicação nº 184/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a alteração do art. 21, §2º da Lei Municipal de nº 2.337/2021 mudando a base de cálculo da licença prêmio quando de sua conversão para o valor da última remuneração. Leitura da Indicação nº 185/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes Sr. Jailton Abreu, Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma porta no corredor do hospital que dá acesso a ala vermelha, a emergência e a parte interna. Leitura da Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, no sentido de instalar tela de proteção nos vãos/espaços vagos embaixo do guarda corpo metálica da passarela e barra de proteção/ corrimão de ferro ou guard rail na lateral da praça Hermés Jefferson Souza ao lado da BR-158. Leitura da Indicação nº 187/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para reformar a Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 188/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Fundação Nova Chance para renovar o Termo de Cooperação de Prestação de Serviços das PPL-Pessoas privativas de Liberdade entre a Cadeia Pública Feminina e a Prefeitura Municipal. Leitura da Indicação nº 189/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando que faça a remarcação ou pintura da faixa de pedestre na BR-158 em frente ao supermercado Nilo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 190/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade/Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rampas de acesso na Praça Suzanete Ferreira, Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 025/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada as integrantes e idealizadoras do Projeto Diário de uma Agente de Saúde de Nova Xavantina MT. Queremos reconhecer e enaltecer o trabalho inovador dessas profissionais Agentes Comunitárias de Saúde que encontraram uma forma diferenciada e eficaz de levar informações essenciais de saúde à população através do humor. Leitura da Moção de Repudio nº 026/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao medico e Vereador dr. Thiago Biterncourt Lanhes Barbosa, expressando Repudio em relação a qualquer ato de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial as graves denúncias de abuso sexual envolvendo um Vereador de Canarana-MT.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 066/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993 e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 079/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente a dúvida quanto a essa abertura de credito, haja vista que a finalidade é pagamento da mensalidade da internet starlink e até o momento é a primeira vez que eu tenho conhecimento desse Projeto chegar a esse Parlamento, sobre essa mensalidade da internet starlink, a dúvida é se esse valor corresponde a quantos períodos dessa mensalidade, até para que possamos também futuramente tá sabendo qual que é o valor da mensalidade paga ou se isso corresponde a um único mês, acho que tinha que estar mais detalhados no Projeto e também se possível né, de repente qual é a empresa que tá prestando serviço ao Município dessa internet starlink era essa a dúvida e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 080/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, a dúvida também refere-se ao Projeto oitenta, haja vista que trata da mesma finalidade de pagamento da mensalidade de antenas de internet starlink, então assim, é a primeira vez que ao longo desse mandato, dessa gestão e dessa Legislatura, então assim, fica aquela dúvida, esse valor corresponde a um único mês ou referente a quantos meses, haja vista que é de conhecimento dos nobres Pares também que não tinha nenhum Projeto se tratando de pagamento de internet e também do aluguel das antenas, essas dúvidas eu gostaria que o Presidente quanto Presidente dessa Casa possa também verificar para que os Projetos possam ser mais esclarecidos até para nós termos mais condições na hora de emitir o voto. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 082/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente a observação no Projeto oitenta e dois, é que eu não visualizei no próprio Projeto a questão do impacto que o Projeto vai trazer aos cofres públicos, considerando também que tem uma portaria do Ministério da Saúde que financia boa parte da remuneração dos ACE e dos ACS, mas tem a contra partida do Município e no Projeto não consta esse impacto financeiro nas contas do Município, só uma observação pra que nós possamos depois solicitar ou ficar condicionado a aprovação, mas que também faça o impacto eu particularmente não vi, pode ser que tenha, mais eu não vi. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 084/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 085/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente como o Projeto de Lei oitenta e cinco trata-se de alteração do dispositivo, levando em consideração que na semana passada nós aprovamos o PL quarenta e um que trata justamente sobre o Programa Ser Família Habitacional, só que o Projeto quarenta e um, tratava-se que esse terreno, esse empreendimento seria parcelado em duzentos e dez lotes, a única diferença que eu percebi para o Projeto oitenta e cinco na questão da redação e todo o Projeto é que o oitenta e cinco, trata-se de duzentos e cinco lotes. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, a única divergência é essa quantidade de lotes, a única alteração são os cinco lotes. Volta ao Orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, porque que houve essa diferença. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, porque foi destinado uma área maior pra edificação de prédios públicos e aí houve essa diferença de cinco lotes é a correção que está sendo feita nesse projeto. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, perfeito. E ainda ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2025 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente eu gostaria de pontuar aí nesse Projeto oitenta e seis e aí reforço a minha preocupação enquanto Vereador e reforçando as palavra do Vereador Gregório, hoje foram dez Projetos, de ontem para hoje foram dez Projetos que foram encaminhados com urgência especial e o Projeto oitenta e seis chegou pra nós hoje as dezessete horas e a gente fica um pouco preocupado como que esta na escrita no que realmente vai ser mudado ao certo e aí as pessoas nos questiona, as pessoas querem saber o porquê qual que é aquele projeto, qual que é o teor do que o projeto diz, e aí eu saio em defesa do Executivo que durante as Sessões quando as Sessões eram nas segundas feiras, os projetos importantes como os foram lidos hoje que foi com pedido de urgência especial, vem de encontro com a boa gestão do Executivo e aí eu fico preocupado com esses projetos que chegam de última hora depois da pauta pronta, onde a gente é cobrado nas nossas indicações ou requerimento, enfim pra que a gente até as terças feiras encaminhe as nossas proposições e aí durante a semana sabemos que o fluxo dos projetos que surgem no Executivo para o bom funcionamento da gestão e a importância dos mesmos e aí eu parabenizo a gestão, parabenizo o Prefeito João Bang e seus Secretariados pelos projetos tão impactantes e importantes que chegam até nós e aí eu gostaria de sugerir aos senhores Vereadores que votaram para que as Sessões acontecesse na quinta feira e ao senhor Presidente também pra que a gente possa voltar as Sessões na segunda feira para que os Projetos que vem do Executivo até a quinta e sexta feira a gente possa apreciar nos finais de semana e na segunda feira a gente procurar os devidos responsáveis para que a gente possa dar maior clareza para a população do que nós estamos votando e o projeto oitenta e seis me deixa duvidas e eu voto não. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente reforço a fala do Vereador Gregório anteriormente e a do Vereador Anilton Moura que recém fez uso da fala, essa é uma discussão que desde o mandato passado e eu acabei sofrendo muito com isso, porque os projetos as vezes eram solicitados urgência especial ou chegava do próprio Executivo com urgência especial e por não ter naquele momento esclarecimento suficiente, eu solicitava pedido de vista e todas as vezes eu perdia, porque o Presidente né seguindo o Regimento, seguindo o rito colocava em votação, então se os projetos chegarem com antecedência creio que vai facilitar pra todos nós ter conhecimento do projeto e emitir o seu voto com mais clareza, até como bem disse o Vereador Anilton Moura, nós somos cobrados pelo posicionamento do nosso voto e as vezes o projeto chega em cima da hora e acaba sendo votado sim ou por não e aí isso vai impactar no próprio projeto ou na vida do cidadão que será possivelmente beneficiado ou deixou de ser beneficiado por não ter tido tempo suficiente para estudar melhor e por isso proferiu o voto de uma forma que não gostaria, então assim, eu compactuou com você nessa situação, e na Legislatura passada sempre que colocava o pedido de vista eu era sempre vencido e as vezes naquele momento nem sempre votar imediato vai trazer o resultado melhor do que a gente ter tempo hábil pra estudar melhor o projeto e proferir o voto com mais clareza, mas adentrando também especificamente ao projeto oitenta e seis, ele trata também da exclusão do termo da obrigatoriedade ter nível superior, ou seja ter pedagogo ou serviço social para os cargos de coordenação e orientador social e supervisor do serviço de convivência, fortalecimento de vinculo são os projetos sociais que o Município executa. Quando se nós aprovarmos a exclusão da obrigatoriedade ter nível superior, aí eu chamo atenção no sentido seguinte, essas profissionais, seja coordenador orientador social ou supervisor que vai coordenar esse projeto, mas lá no projeto oitenta e quatro tá abrindo o processo seletivo que vão trabalhar nesse projeto e o cargo exigido é fundamental e um ou outro nível superior, se nós tirarmos a obrigatoriedade lá do projeto oitenta e seis de ter nível superior o coordenador e o supervisor pode ter a mesma qualificação dessas pessoas que vão ter o processo seletivo, se nós valorizarmos pra quem estudou seja pedagogia e ou serviço social nós deveríamos manter lá a exigência da obrigatoriedade de ter nível superior para quem vai estar conduzindo, coordenando ou supervisionando esses projetos do Governo Federal no âmbito do nosso Município, então eu vejo que quando tirar a obrigatoriedade de ter nível superior e colocar preferencialmente a gente pode estar tendo retrocesso nesse processo, então deixo aí o meu posicionamento e já antecipo meu voto porque a minha manutenção é para que tenha profissionais de nível superior até mesmo para valorizar aqueles que se formaram seja em pedagogia e ou serviço social, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 087/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, em relação a vossa excelência, em relação da intempestividade da entrega dos projetos, nós pedimos a Secretaria da Casa para que seja enviado a todos os nobres Parlamentares os Projetos que são entregues de forma intempestiva e o que a gente pode estar fazendo cumprindo o nosso Regimento é colocando sobre a apreciação do Plenário tanto o pedido de urgência especial e as comissões que tiverem alguma dúvida eu digo aos nobres Pares, a gente tem cobrado também do Executivo pra que seja entregue os projetos de forma tempestiva e peço aos nobres para que quando houver alguma dúvida em relação a algum projeto e que realmente necessite da urgência solicitada pelo Poder Executivo que vossas excelências possa estar solicitando que seja solicitado aqui a presença de um servidor da Prefeitura para estar esclarecendo as dúvidas de vossas excelências porque a gente também não vote nenhum projeto aí na dúvida e eu digo a vossas excelências que me coloco a disposição pra estar solicitando quando necessário um servidor o servidor responsável pra estar sanando as dúvidas para que a gente possa estar votando aí com mais tranquilidade. Nós também estamos atentos aos projetos que vem do Poder Executivo, quando há alguma complexidade e hoje nós tiramos dois projetos de pauta que é o projeto que versa sobre a questão dos professores do aumento de salário, haja vista que nós temos aqui representantes da categoria da educação que estão solicitando também inclusão deles e a gente vai estar abrindo essa discussão com o Poder Executivo. Tiramos também um projeto que trata de abertura de credito adicional porque a redação estava errada e tiramos para que seja corrigido, então digo a vossas excelências que estamos sempre a disposição pra estar contribuindo pra que as dúvidas sejam sanadas. – Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas das Silva, senhor Presidente no aspecto do envio dos projetos que chegam e são enviados aos Vereadores eu quero aqui fazer defesa e inclusive agradecer publicamente a dona Altair ela sempre envia, quanto a isso aí acho que não é o problema é que as vezes quando você vai lá no Executivo pra obter informações a respeito do projeto, seja a algum servidor do setor ou alguns ocupados com outras atividades e as vezes naquele momento a explicação fica um pouco comprometida, então volto até a dizer nesse aspecto da tempestividade do envio não tenho nada a questionar porque a dona Altair e aí deixo registrado novamente aqui o agradecimento publicamente na pessoa dela, porque chegou ela já envia via whatsapp, já pra ir antecipando, só que as vezes uma dúvida do próprio projeto a gente tem que sanar lá no Executivo e as vezes dependendo do horário a gente não consegue ter acesso ao servidor ou alguém lá do departamento pra poder dar esclarecimento com tempo, era nesse sentido, eu creio que seja nesse sentido também as indagações dos outros Vereadores. Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o que eu disse, mas a minha fala não sei se vossa excelência não entendeu, mas é que quando houver alguma dúvida em relação ao projeto que foi entregue de forma intempestiva que seja solicitado da Presidência pra que a gente solicite um servidor da Prefeitura pra estar esclarecendo, porque as vezes como vossa excelência disse as vezes o servidor não consegue sanar as dúvidas e a gente se coloca à disposição para que a gente solicite aí do Poder Executivo o envio de um servidor pra estar esclarecendo sobre projeto, caso não seja possível, a gente também tendo complexidade e duvida da maioria nós devemos estar votando por isso colocamos sempre a apreciação a urgência especial do Poder Executivo. Indicações nºs. 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Antonio Silveira Dias, Lucinete da Costa, Anilton Silva de Moura, Wender Gregorio de Lima e Elias Bueno de Souza. Moção de Aplauso nº 025/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo e Moção de Repudio nº 026/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa e colocada as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Antonio SIlveira da Dias, senhor Presidente só a titulo de informação aos nobres Pares sobre a indicação cento e oitenta e três que fala sobre o repasse da cadeia publica e ate aproveito e cumprimento nossa diretora Katia Prissinotto que está aqui presente, Luiz meu compadre é só a titulo de informações que as outras instituições elas já recebem esse repasse somente a cadeia publica que não recebe esse repasse e no ano passado teve uma reunião entre o Prefeito a diretora e inclusive vossa excelência teve presente, ne, o juiz, na época o doutor Carlos o Promotor, o representando o CONSEG, pessoas da comunidade e já ficou a provado sobre esse repasse, mas no ano passado foi o período eleitoral então não conseguimos concluir e esse ano a gente esta fazendo em forma de indicação e aqui já aproveito e agradeço nossa colega Lucinete por ter feito essa parceria comigo e já peço ao senhor Presidente como também funcionário da Segurança Publica que me ajude a fazer gestão junto com o Prefeito, líder do Prefeito aqui o Vereador Jubinha que nos auxilia também porque esse repasse ele vem simplesmente ele vem pra fazer coisas de emergência na cadeia e sempre tem coisas assim de emergência e não tem recursos próprios pra isso e a gente acaba fazendo vaquinha essa é a realidade, então esse recurso ele vem a suprir nossas necessidades e assim como as outras todas recebem então acho juntos a gente receber também, então era isso senhor Presidente meu muito obrigado e aproveito e cumprimento todo o publico aqui presente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, parabenizo o Vereador Antonio Silveira e a Vereadora Lucinete pela indicação e pode contar com nosso apoio pra que a gente consiga estar fazendo esse repasse também a policia penal. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. Tivemos um pedido do senhor Dorival Barros para fazer uso da palavra e consulto o Plenário para o mesmo possa fazer uso da palavra e aqueles que concordam permaneça como e esta caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Senhor Dorival Barros agradeceu pela oportunidade o qual falou sobre o projeto de Lei numero oitenta e um do Poder Executivo.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências. logradouro. endereço Prefeitura.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Concede reajuste salarial aos professores ativos e aos proventos de aposentadorias dos professores inativos do RPPS, e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
7 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
8 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
9 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
10 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Willian - Bicudo
Turno:
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 179/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar/disponibilizar médico geriatra na rede pública de saúde no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 180/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de realizar/renovar as pinturas das sinalizações horizontais pintura nas faixas de pedestres; nos quebras molas; nos termos PARE e incluir o termos PARE nos cruzamentos onde não houver, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: 181/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 181/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cidade, mostrando a necessidade de implantar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais públicos no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: 182/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 182/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir calçadas em torno das áreas verdes no bairro Jardim Alvorada, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: 183/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Lucinete
Turno:
Indicação nº 183/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando realização de aditivo no termo de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Xavantina-MT. CONSEG.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: 184/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 184/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a alteração do art. 21, §2º da Lei Municipal de nº 2.337/2021 mudando a base de cálculo da licença prêmio quando de sua conversão para o valor da última remuneração.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: 185/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 185/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes Sr. Jailton Abreu, Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma porta no corredor do hospital que dá acesso a ala vermelha, a emergência e a parte interna.
 Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: 186/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, no sentido de instalar tela de proteção nos vãos/espaços vagos embaixo do guarda corpo metálica da passarela e barra de proteção/corrimão de ferro ou guard rail na lateral da praça Hermés Jefferson Souza ao lado da BR-158.
 Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: 187/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 187/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para reformar a Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: 188/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 188/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Fundação Nova Chance para renovar o Termo de Cooperação de Prestação de Serviços das PPL-Pessoas privativas de Liberdade entre a Cadeia Pública Feminina e a Prefeitura Municipal.
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21 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: 189/2025
Autor: Gregorio
Turno:
Indicação nº 189/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando que faça a remarcação ou pintura da faixa de pedestre na BR-158 em frente ao supermercado Nilo, em Nova Xavantina-MT.
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22 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: 190/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 190/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade/Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rampas de acesso na Praça Suzanete Ferreira, Setor Xavantina.
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23 - Moção nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ilza Zuffo
Turno:
Moção de Aplauso nº 025/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada as integrantes e idealizadoras do Projeto Diário de uma Agente de Saúde de Nova Xavantina-MT. Queremos reconhecer e enaltecer o trabalho inovador dessas profissionais Agentes Comunitárias de Saúde que encontraram uma forma diferenciada e eficaz de levar informações essenciais de saúde à população através do humor.
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24 - Moção nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Repudio nº 026/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao medico e Vereador Thiago Bitencourt Lanhes Barbosa , expressando Repudio em relação a qualquer ato de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial as graves denúncias de abuso sexual envolvendo um Vereador de Canarana-MT.
 Aguardando para Leitura
25 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
26 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
27 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências. logradouro. endereço Prefeitura.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
 Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
 Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
 Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
 Proposição aprovada
9 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 179/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar/disponibilizar médico geriatra na rede pública de saúde no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 180/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de realizar/renovar as pinturas das sinalizações horizontais pintura nas faixas de pedestres; nos quebras molas; nos termos PARE e incluir o termos PARE nos cruzamentos onde não houver, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: 181/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 181/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cidade, mostrando a necessidade de implantar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais públicos no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: 182/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 182/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir calçadas em torno das áreas verdes no bairro Jardim Alvorada, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: 183/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Lucinete
Turno:
Indicação nº 183/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando realização de aditivo no termo de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Xavantina-MT. CONSEG.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: 184/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 184/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a alteração do art. 21, §2º da Lei Municipal de nº 2.337/2021 mudando a base de cálculo da licença prêmio quando de sua conversão para o valor da última remuneração.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: 185/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 185/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes Sr. Jailton Abreu, Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma porta no corredor do hospital que dá acesso a ala vermelha, a emergência e a parte interna.
 Proposição aprovada
17 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: 186/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, no sentido de instalar tela de proteção nos vãos/espaços vagos embaixo do guarda corpo metálica da passarela e barra de proteção/corrimão de ferro ou guard rail na lateral da praça Hermés Jefferson Souza ao lado da BR-158.
 Proposição aprovada
18 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: 187/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 187/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para reformar a Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
19 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: 188/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 188/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Fundação Nova Chance para renovar o Termo de Cooperação de Prestação de Serviços das PPL-Pessoas privativas de Liberdade entre a Cadeia Pública Feminina e a Prefeitura Municipal.
 Proposição aprovada
20 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: 189/2025
Autor: Gregorio
Turno:
Indicação nº 189/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando que faça a remarcação ou pintura da faixa de pedestre na BR-158 em frente ao supermercado Nilo, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
21 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: 190/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 190/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade/Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rampas de acesso na Praça Suzanete Ferreira, Setor Xavantina.
 Proposição aprovada
22 - Moção nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ilza Zuffo
Turno:
Moção de Aplauso nº 025/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada as integrantes e idealizadoras do Projeto Diário de uma Agente de Saúde de Nova Xavantina-MT. Queremos reconhecer e enaltecer o trabalho inovador dessas profissionais Agentes Comunitárias de Saúde que encontraram uma forma diferenciada e eficaz de levar informações essenciais de saúde à população através do humor.
 Proposição aprovada
23 - Moção nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Repudio nº 026/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao medico e Vereador Thiago Bitencourt Lanhes Barbosa , expressando Repudio em relação a qualquer ato de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial as graves denúncias de abuso sexual envolvendo um Vereador de Canarana-MT.
 Proposição aprovada