Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 08:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 85/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
Indexação
loteamento. programa. ser familia habitacional. familia habitacional. familia. ser familia. olaria. Cohab.
Observação
Norma Jurídica Relacionada