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17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/05/2025 - 19:00 Encerramento: 22/05/2025 -
Correspondências
Expedientes
1.abertura da sessão:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 069/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 070/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 071/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 072/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2025 do Poder Legislativo que Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2025 do Poder Legislativo que Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Resolução nº 004/2025 do Poder Legislativo que Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 149/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou fazer gestão junto à SEAF para aquisição de tanques refrigerador de leite para trabalhadores da agricultura familiar do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 150/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra– COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT. leitura da Indicação nº 152/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra– COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 153/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec Benitez,no sentido de realizar Reunião Técnica em Nova Xavantina com o intuito de discutir sobre a manutenção do curso de direito e reforma e modernização do Campus da Unemat; Abertura de turmas e Realização de cursos profissionalizantes. Leitura da Indicação nº 154/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada expediente ao Deputado Estadual Max Russi com cópia ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fazer o calçamento e asfaltamento na parte interna do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, emNova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 155/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de finanças, para que seja feito um processo licitatório para autorizar a empresa vencedora a colocar máquinas automáticas de vender refrigerante nas repartições públicas de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual. Leitura da Indicação nº 157/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um campo de futebol na área entre a creche Centro de Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto. Leitura da Indicação nº 158/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário de Administração e Finanças, com cópia ao Prefeito Municipal, informando lhes acerca do fato de que no último dia 07/04/2025 , diante do atendimento do pedido deste Parlamentar, o Deputado Estadual Elizeu Nascimento encaminhou ao Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Fábio Garcia, ofício solicitando a execução da Emenda Parlamentar impositiva nº 119/2025, a fim de encaminhar ao Município de Nova Xavantina-MT, recursos para a aquisição de uma ambulância. Leitura da Indicação nº 159/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de contratar médico neurologista, neuropsicólogo e neuro psicopedagogos para atendimento de pessoas com Acidente Vascular Cerebral (AVC), Alzheimer, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município. Leitura da Indicação nº 160/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois bueiros do lado direito na região da Buritirana, sendo um próximo a propriedade do Sr. Antônio de Melo e o outro no Silvano Dança. Leitura da Indicação nº 161/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para solicitar a destinação de aparelhos de raio-X e detector de metal corporal para atender a Cadeia Feminina de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 162/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para obter informações sobre o andamento da reforma da cadeira pública feminina de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 163/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para que analise a possibilidade de convocação dos próximos classificados no último concurso público do Sistema Penitenciário do nosso Estado, para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 164/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Assistência Social, Educação e Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de apresentar proposição de Projeto de Lei que Instituirá no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência. Leitura da Moção de Aplauso nº 020/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe do Projeto Faça Bonito/2025 Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado no âmbito do Conselho Tutelar de Nova Xavantina MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 021/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Fisioterapeutas do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, pelo inestimável trabalho que desenvolvem em prol da saúde e bem-estar da nossa população, e mantendo atualizados com as mais recentes técnicas e abordagens terapêuticas, buscando sempre oferecer omelhor cuidado aos seus pacientes. Leitura da Moção de Aplauso nº 022/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Equipe Medica do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes que é uma profissão de grande responsabilidade e humanidade, e é com respeito e reconhecimento que destacamos as qualidades que marcam a atuação da equipe médica do Hospital Municipal do nosso município. Leitura da Moção de Aplauso nº 023/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Clínico do Hospital Municipal de Nova Xavantina Dr. Amilton Silva de Moura pelo trabalho, liderança e dedicação à frente do corpo clínico desta importante instituição de saúde do nosso município.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 054/2025 do Poder Executivo que Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 072/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente eu chamo a atenção para esse Projeto número zero sete dois do Poder Executivo, essa abertura de credito que vai possibilitar para que a gestão possa adquirir uma mini pá carregadeira, uma famosa bobCat pra parte da infraestrutura, temos aqui o nosso Secretario da cidade e também o seu Secretário adjunto Sebastião curica que é responsável pela limpeza da cidade e com certeza esse valor de trezentos mil reais para aquisição desse maquinário vai vir de encontro com o belo trabalho que o ex Vereador Curica vem fazendo aí na cidade, então parabenizo o Prefeito João Bang pela sensibilidade de atender a Pasta e consequentemente está atendendo aí a demanda da população, já deixo aqui o meu parecer aqui que meu voto é favorável pra esse Projeto. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre a regulamentação e requisitos para apresentação de Projetos de Leis que denominam logradouros Públicos Municipais ou que modificam o nome já existente de logradouro público. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Lucinete da Costa, Anilton Sila de Moura, Franciley Gomes de Melo, Willian Mariano Batista e Antonio Silveira Dias. Moções de Aplausos nºs. 020, 021, 022 e 023/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura eJubio Carlos Montel de Moraes e colocadas as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente trago aqui o apontamento da moção de aplauso número vinte que eu trouxe para esse Parlamento colocar em apreciação que sobre o mês de maio laranja e consequentemente o dia dezoito de maio que sensibiliza a população brasileira para a campanha nacional contra o abuso e exploração sexual contra o público infanto juvenil, contra crianças e adolescentes e nessa perspectiva o nosso Conselho Tutelar em nomes da Rosicleia, a Cleinha tiveram a brilhante ideia de levar esse projeto pra dentro da escolas aonde elas proporam através de palestras educacionais, palestras didáticas, gincanas aonde elas levam pra essa crianças uma maneira pratica, didática e saudável para que essas crianças conseguir identificar o que é uma exploração, o que é um abuso sexual que muitas das vezes acontece dentro do âmbito social, dentro da própria casa e elas participaram e fizeram bonito, não é à toa que o Projeto de chama Faça Bonito e nas gincanas além de fazer com as crianças identifique essas explorações, esses abusos sexuais contra crianças e adolescentes elas também trazem a mensagem para que as crianças identifique a importância do dezoito de maio, que hoje é estabelecida através de uma Lei Federal de dois mil, sancionada pelo ex Presidente Fernando Henrique Cardoso, aonde na década de setenta, mais precisamente no ano de mil novecentos e setenta e três, na capital do Espirito Santo houve um crime bárbaro na época que a criança de oito anos Ana Celia ela foi covardemente capturada, encarcerada, estrupada e consequentemente houve o assassinato dessa criança, na época chocou toda a nação brasileira e consequentemente foi feito a Lei em homenagem a essa criança para que o mês de maio em especial o dia dezoito seja dedicado para que os municípios brasileiros foquem nessa conscientização e maio laranja que é uma Lei sancionada pelo ex Presidente Jair Bolsonaro, há dois três anos atras que retrata que a cor laranja simboliza a vida, simboliza o crescimento e a oportunidade pra que essas crianças, jovens possam ter na vida. Deixo aqui meus parabéns a toda a equipe Faça Bonito, que continue fazendo e receba essa moção de aplauso, essa singela homenagem desse Parlamento como forma de reconhecimento do belíssimo trabalho, peço o apoio e não tenho dúvida que será aprovada por unanimidade, mas mesmo assim peço o apoio de todos os nobres Pares somente Presidente. E ainda em discussão Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só entrando no mérito senhor Presidente das indicações propostas por mim na noite de hoje, eu trago aqui a indicação de numero cento e quarenta e nove, solicito ao deputado doutor Eugenio a viabilidade de recursos financeiros ou que faça gestão junto a SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar para aquisição de tanques e resfriadores de leite para a tender a agricultura familiar no âmbito do nosso município, da mesma forma também a indicação de numero cento e cinquenta destinada ao deputado doutor Eugenio a aquisição de recursos financeiros para a aquisição de caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A. Safra a COOPERSAFRA que é uma Cooperativa formada por produtores rurais do próprio assentamento e outras pessoas também de outros de assentamentos que também são associados e é uma demanda dessa Cooperativa de primeiro momento haja visto que ela não possui o caminhão e a intenção de ter o caminhão, evita com que a Cooperativa ter que gastar recursos financeiros pagando frete, então ela tendo o próprio caminhão vai facilitar que o produto chegue até a Cooperativa com um preço mais em conta e consequentemente esse repasse ao valor mais baixo, ou mais em conta para os produtores não somente os associados, mas os produtores que vão adquirir o produto na Cooperativa. Da mesma forma as indicações de números cento e cinquenta e um e cento e cinquenta e dois que também é a aquisição de um caminhão para essa mesma Cooperativa que é destinado respectivamente ao Senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Carlos Favaro e a Senadora em exercício Margareth Buzeti, então na noite de hoje nós tivemos a oportunidade de oficializar ou de formalizar essa pedido e vamos fazer gestão junto as essas instituições ou a essas pessoas, a esses representantes para que essas nossas demandas sejam atendidas e de fato possa beneficiar efetivamente a Cooperativa e os produtores associados a ela e aqueles outros também que possam adquirir produtos na Cooperativa, era essa a minha fala e muito obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero falar sobre a indicação número cento e cinquenta e seis, cento e cinquenta e sete onde fala a respeito do campo de futebol, todos nós sabemos que no bairro Toneto existe um campo de futebol e esse campo é particular onde a Prefeitura não tem como dar manutenção e ai eu vi um lugar entre a creche e o postinho de saúde o PSF quatro, um lugar onde dá pra fazer um campo de futebol onde a Prefeitura vai conseguir dar manutenção, conseguir, bola, rede e além daquele lugar vai evitar que as pessoas jogue lixo, ali é um bom lugar, o bairro Toneto é um bairro grande e necessita de uma área de lazer para aquele povoado daquele bairro. A respeito da outra indicação eu solicitei uma informação das viações de transporte porque todas as vezes que um idoso vai procurar uma passagem, o idoso tem direito a duas passagens é Lei. Essa Lei de numero dez, setecentos e quarenta e um de dois mil e três é um direito do idoso ter duas passagens grátis só que o idoso chega no guichê e não consegue a passagem tem que ser com um ano de antecedência, com seis meses e fica difícil e a passagem meia toda hora tem então eu queria uma explicação, por isso pedi uma explicação e peço o apoio dos meus nobres Pares que me apoie nesse pedido, eu cansei de viajar e ter duas poltronas vazias, passa Barra do Garças e aquelas poltronas estão vazias, então eu não entendo porque e você vai no guichê e não consegue e aquelas poltronas você embarca e aquela poltronas continuam vazias, então a gente pede uma explicação sobre isso aí, obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, eu também gostaria de falar dessa minha indicação cento e cinquenta e três onde eu peço uma reunião técnica com o Secretario de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação aqui na nossa Câmara e quero pedir o apoio dos nossos Pares para aprovação dessa reunião técnica onde podemos discutir a manutenção do curso de direito e também vamos discutir a abertura de vários cursos técnicos aqui como o de cuidador, técnico de enfermagem e ele se propôs, mostrou interesse em colocar pela primeira vez aqui no Estado de Mato Grosso o curso em técnico de mineração que é um curso que não existe aqui em Mato Grosso, só em Minas Gerais e ele mostrou estar a disposição de vir aqui e colocar a disposição esse curso para a nossa população e também o curso de enfermagem, cuidador para as mães atípicas e eu gostaria da apreciação dos colegas esse apoio para essa reunião técnica que também vamos discutir a manutenção do curso de direito e de novos cursos aqui pra nossa cidade e eu gostaria de pedir o apoio dos nobres Pares dessa casa de Leis. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, eu parabenizo os nobres Parlamentares pelas indicações, pelas moções esse reconhecimento do Parlamento pelos serviços prestados aos servidores, nossos conselheiros tutelares e aqui também nosso amigo e companheiro Ailton Junior que é empresário e se propôs a estar dedicando parte do seu tempo na presidência da nossa Exponova que foi um sucesso, alguns talvez ate pode achar, ah mais que tanta moção de aplauso é sinal de que o pessoal tá trabalhando e que a Câmara reconhece o trabalho daqueles que estão fazendo algo pelo nosso Município, parabéns aos Vereadores pela iniciativa, parabéns pela indicações, estão aí buscando soluções para os problemas existentes no nosso Município e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
2 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 149/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou fazer gestão junto à SEAF para aquisição de tanques refrigerador de leite para trabalhadores da agricultura familiar do município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
3 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 150/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
4 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: 151/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 152/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: 153/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 153/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec Benitez, no sentido de realizar Reunião Técnica em Nova Xavantina com o intuito de discutir sobre a manutenção do curso de direito e reforma e modernização do Campus da Unemat; Abertura de turmas e Realização de cursos profissionalizantes.
 Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: 154/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 154/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada expediente ao Deputado Estadual Max Russi com cópia ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fazer o calçamento e asfaltamento na parte interna do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: 155/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 155/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de finanças, para que seja feito um processo licitatório para autorizar a empresa vencedora a colocar máquinas automáticas de vender refrigerante nas repartições públicas de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
 Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: 157/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 157/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um campo de futebol na área entre a creche Centro de Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 158/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário de Administração e Finanças, com cópia ao Prefeito Municipal, informando-lhes acerca do fato de que no último dia 07/04/2025 , diante do atendimento do pedido deste Parlamentar, o Deputado Estadual Elizeu Nascimento encaminhou ao Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Fábio Garcia, ofício solicitando a execução da Emenda Parlamentar impositiva nº 119/2025, a fim de encaminhar ao Município de Nova Xavantina-MT, recursos para a aquisição de uma ambulância.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: 159/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 159/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de contratar médico neurologista, neuropsicólogo e neuro psicopedagogos para atendimento de pessoas com Acidente Vascular Cerebral (AVC), Alzheimer, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 160/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois bueiros do lado direito na região da Buritirana, sendo um próximo a propriedade do Sr. Antônio de Melo e o outro no Silvano Dança.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 161/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para solicitar a destinação de aparelhos de raio-X e detector de metal corporal para atender a Cadeia Feminina de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: 162/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 162/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para obter informações sobre o andamento da reforma da cadeira pública feminina de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 163/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para que analise a possibilidade de convocação dos próximos classificados no último concurso público do Sistema Penitenciário do nosso Estado, para o município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 164/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Assistência Social, Educação e Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de apresentar proposição de Projeto de Lei que Instituirá no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
 Aguardando para Leitura
18 - Moção nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Moção de Aplauso nº 020/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe do Projeto Faça Bonito/2025 – Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado no âmbito do Conselho Tutelar de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
19 - Moção nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 021/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Fisioterapeutas do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, pelo inestimável trabalho que desenvolvem em prol da saúde e bem-estar da nossa população, e mantendo atualizados com as mais recentes técnicas e abordagens terapêuticas, buscando sempre oferecer o melhor cuidado aos seus pacientes.
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20 - Moção nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 022/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Equipe Medica do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes que é uma profissão de grande responsabilidade e humanidade, e é com respeito e reconhecimento que destacamos as qualidades que marcam a atuação da equipe médica do Hospital Municipal do nosso município.
 Aguardando para Leitura
21 - Moção nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 023/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Clínico do Hospital Municipal de Nova Xavantina Dr. Amilton Silva de Moura pelo trabalho, liderança e dedicação à frente do corpo clínico desta importante instituição de saúde do nosso município.
 Aguardando para Leitura
22 - Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
23 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
24 - Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
25 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
26 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
 Aguardando para Leitura
27 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.
 Aguardando para Leitura
28 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências
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Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação e requisitos para apresentação de Projetos de Leis que denominam logradouros Públicos Municipais ou que modificam o nome já existente de logradouro público.
 Proposição aprovada
5 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 149/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou fazer gestão junto à SEAF para aquisição de tanques refrigerador de leite para trabalhadores da agricultura familiar do município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
6 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 150/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
7 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: 151/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
8 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 152/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: 153/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 153/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec Benitez, no sentido de realizar Reunião Técnica em Nova Xavantina com o intuito de discutir sobre a manutenção do curso de direito e reforma e modernização do Campus da Unemat; Abertura de turmas e Realização de cursos profissionalizantes.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: 154/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 154/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada expediente ao Deputado Estadual Max Russi com cópia ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fazer o calçamento e asfaltamento na parte interna do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: 155/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 155/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de finanças, para que seja feito um processo licitatório para autorizar a empresa vencedora a colocar máquinas automáticas de vender refrigerante nas repartições públicas de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: 157/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 157/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um campo de futebol na área entre a creche Centro de Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 158/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário de Administração e Finanças, com cópia ao Prefeito Municipal, informando-lhes acerca do fato de que no último dia 07/04/2025 , diante do atendimento do pedido deste Parlamentar, o Deputado Estadual Elizeu Nascimento encaminhou ao Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Fábio Garcia, ofício solicitando a execução da Emenda Parlamentar impositiva nº 119/2025, a fim de encaminhar ao Município de Nova Xavantina-MT, recursos para a aquisição de uma ambulância.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: 159/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 159/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de contratar médico neurologista, neuropsicólogo e neuro psicopedagogos para atendimento de pessoas com Acidente Vascular Cerebral (AVC), Alzheimer, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 160/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois bueiros do lado direito na região da Buritirana, sendo um próximo a propriedade do Sr. Antônio de Melo e o outro no Silvano Dança.
 Proposição aprovada
17 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 161/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para solicitar a destinação de aparelhos de raio-X e detector de metal corporal para atender a Cadeia Feminina de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
18 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: 162/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 162/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para obter informações sobre o andamento da reforma da cadeira pública feminina de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
19 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 163/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para que analise a possibilidade de convocação dos próximos classificados no último concurso público do Sistema Penitenciário do nosso Estado, para o município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 164/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Assistência Social, Educação e Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de apresentar proposição de Projeto de Lei que Instituirá no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
 Proposição aprovada
21 - Moção nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Moção de Aplauso nº 020/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe do Projeto Faça Bonito/2025 – Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado no âmbito do Conselho Tutelar de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
22 - Moção nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 021/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Fisioterapeutas do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, pelo inestimável trabalho que desenvolvem em prol da saúde e bem-estar da nossa população, e mantendo atualizados com as mais recentes técnicas e abordagens terapêuticas, buscando sempre oferecer o melhor cuidado aos seus pacientes.
 Proposição aprovada
23 - Moção nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 022/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Equipe Medica do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes que é uma profissão de grande responsabilidade e humanidade, e é com respeito e reconhecimento que destacamos as qualidades que marcam a atuação da equipe médica do Hospital Municipal do nosso município.
 Proposição aprovada
24 - Moção nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Moção de Aplauso nº 023/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Clínico do Hospital Municipal de Nova Xavantina Dr. Amilton Silva de Moura pelo trabalho, liderança e dedicação à frente do corpo clínico desta importante instituição de saúde do nosso município.
 Proposição aprovada