Indicação nº 156 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
156
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
Indexação
prefeito. idoso. passagens. passagem. onibus. passagens gratuita.
Observação