Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 54/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Indexação
previnx. previdencias. RPPS. regime proprio. altera lei. lei. altera.
Observação
Norma Jurídica Relacionada