Correspondências (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 20/02/2026 - Câmara Municipal | OFC Nº 087/2026 - Oficio |
Oficio nº 087/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação em resposta a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que solicita a observancia a Lei nº 11.738, alterada pela Lei nº 15.326.
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| Recebida | 23/02/2026 - Câmara Municipal | OFC Nº 030/2026 - Oficio |
Oficio nº 30/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara, no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiro e dá outras providencias.
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