Matérias da Ordem do Dia (166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. LDO.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2025 e dá outras providencias. LOA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT) e os Advogados/Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar e dá outras
providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município o Evento denominado Encontro da Velha Guarda do Futebol de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.

Denomina Logradouros Públicos no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Cohab.

Projeto de Decreto nº 02/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.

Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.

o Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer reforma geral no Ginásio de Esporte José Frederico Fernandes, e fazer manutenção nos climatizadores, além de colocar redes de proteção ao redor da quadra do ginásio.

Ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar tela alambrado na lateral da quadra do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar cascalho no pátio do laticínio do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.

A Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar pacientes do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves, no município de Nova Xavantina MT.

Ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar um bebedouro e uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT.

Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro, com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT.

Ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Drº Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, da zona rural, no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 420/2024 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reformar a ponte do Baiano na estrada da Comunidade Cavalcante.

Aos integrantes do grupo de trabalho para a reestruturação do código Tributário do nosso Municipio.

Aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 03 de dezembro de 2024, diante da natureza roubo, recepção e dano qualificado.

Aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 08 de dezembro de 2024, diante da natureza: roubo, resistência, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sequestro e cárcere privado e lesão corporal. A homenagem é um reconhecimento público de um ato de extrema importância praticado pelos homenageados.