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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1.abertura da sessão
<p style="text-align: justify;"><a href="Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que o Vereador Anilton Silva de Moura, esta participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.">Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Informo ainda que em virtude de ser a ultima Sessão Ordinaria da 10ª Legislatura, assim que a Ata estiver redigida será enviada aos Parlamentares para que seja lida, aprovada e assinada.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada
3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX
4.Leitura das correspondencias
5.Leitura das proposições
<p style="text-align: justify;"><a href="Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2024 Processo: 143/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/ Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT) e os Advogados/ Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.">Leitura do Projeto de Lei nº 143/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/ Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT, e os Advogados/ Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. Apos a leitura o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, informou que por ser a ultima Sessão Ordinaria do ano todas as materias lidas serão colocadas em regime de urgencia especial, caso não seja aceito será convocada uma Sessão Extraordinaria e coloco em votação o pedido quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 159 de 2024 Processo: 159/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 159/2024 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2024 Processo: 160/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 160/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 161 de 2024 Processo: 161/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 161/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 162 de 2024 Processo: 162/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências">Projeto de Lei nº 162/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2024 Processo: 163/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 163/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Sebastião - Curica Denomina Logradouros Públicos no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Cohab.">Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouros Públicos no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da </a><a href="Emenda Poder Legislativo nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.">Emenda Poder nº 06/2024 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.</a><a href="- Projeto de Decreto nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Ivan Martins Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense."> Projeto de Decreto nº 018/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da </a><a href="Indicação nº 413 de 2024 Processo: 413/2024 Autor: Anilton Moura o Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer reforma geral no Ginásio de Esporte José Frederico Fernandes, e fazer manutenção nos climatizadores, além de colocar redes de proteção ao redor da quadra do ginásio.">Indicação nº 413/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer reforma geral no Ginásio de Esporte José Frederico Fernandes, e fazer manutenção nos climatizadores, além de colocar redes de proteção ao redor da quadra do ginásio. Leitura da </a><a href="Indicação nº 414 de 2024 Processo: 414/2024 Autor: Edemundo dos Reses Ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar tela alambrado na lateral da quadra do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.">Indicação nº 414/2024 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar tela alambrado na lateral da quadra do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da</a><a href="- Indicação nº 415 de 2024 Processo: 415/2024 Autor: Edemundo dos Reses A Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar cascalho no pátio do laticínio do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT."> Indicação nº 415/2024 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar cascalho no pátio do laticínio do P.A. Safra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da</a><a href="- Indicação nº 416 de 2024 Processo: 416/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho A Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar pacientes do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves,no município de Nova Xavantina MT."> Indicação nº 416/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para transportar pacientes do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 417 de 2024 Processo: 417/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar um bebedouro e uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT.">Indicação nº 417/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar um bebedouro e uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 418 de 2024 Processo: 418/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro, com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT.">Indicação nº 418/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro, com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 419 de 2024 Processo: 419/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Drº Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde ACS, da zona rural, no âmbito do município de Nova Xavantina - MT">Indicação nº 419/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Drº Eugenio, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde ACS, da zona rural, no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 420 de 2024 Processo: 420/2024 Autor: Jose Altamiro - Nego Ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reformar a ponte do Baiano na estrada da Comunidade Cavalcante.">Indicação nº 420/2024 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reformar a ponte do Baiano na estrada da Comunidade Cavalcante. Leitura da</a><a href="- Moção nº 25 de 2024 Processo: 25/2024 Autores: Ivan Martins, Jubio Carlos Jubinha Aos integrantes do grupo de trabalho para a reestruturação do código Tributário do nosso Municipio."> Moção de Aplauso nº 025/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da SIlva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada aos integrantes do grupo de trabalho para a reestruturação do código Tributário do nosso Municipio. Leitura da </a><a href="Moção nº 26 de 2024 Processo: 26/2024 Autor: Elias Bueno Aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 03 de dezembro de 2024, diante da natureza roubo, recepção e dano qualificado.">Moção de Aplauso nº 026/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 03 de dezembro de 2024, diante da natureza roubo, recepção e dano qualificado. Leitura da </a><a href="Moção nº 27 de 2024 Processo: 27/2024 Autor: Elias Bueno Aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 08 de dezembro de 2024, diante da natureza: roubo, resistência, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sequestro e cárcere privado e lesão corporal. A homenagem é um reconhecimento público de um ato de extrema importância praticado pelos homenageados.">Moção de Aplauso nº 027/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos membros da corporação da 3ª CIA PM de Nova Xavantina-MT, pelo gesto de bravura e agilidade em um trabalho conjunto na ocorrência do dia 08 de dezembro de 2024, diante da natureza: roubo, resistência, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sequestro e cárcere privado e lesão corporal. A homenagem é um reconhecimento público de um ato de extrema importância praticado pelos homenageados. </a><a href="Terminado a leitura queremos registrar a presença do secretário João Ailton, dos servidores Celso Bicudo, Herick, Lulu e também da Vereadora eleita, nossa companheira Lucinete, ex Vereador Sedimar e também nosso companheiro Arinos e demais presentes.">Terminado a leitura queremos registrar a presença do secretário João Ailton, dos servidores Celso Bicudo, Herick, Lulu e também da Vereadora eleita, nossa companheira Lucinete, ex Vereador Sedimar e também nosso companheiro Arinos e demais presentes.</a></p>
6.intervalo
<p><a href="Intervalo">Intervalo de dez minutos.</a></p> <p> </p>
7.Ordem do dia
<p style="text-align: justify;"><a href="Emenda Poder Legislativo nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.">Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2024 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. </a><a href="Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade.</a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2024 Processo: 79/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Projeto de Lei nº 079/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências."> </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2024 Processo: 79/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Projeto de Lei nº 079/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 079/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Publicos, Educação, Saude e Assistencia Social, Meio Ambiente e de Recursos Humanos e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2024 Processo: 80/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2025 e dá outras providencias.">Projeto de Lei nº 080/2024 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2025 e dá outras providencias. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade, ja acrescido da Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2024. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2024 Processo: 143/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/ Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT) e os Advogados/ Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 143/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, os Diretores/Gestores/ Presidentes de Autarquia (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT, e os Advogados/ Procuradores Efetivos e/ou em Cooperação a celebrarem acordo em processos e procedimentos administrativos, e a transacionarem em processos judiciais em que o Município de Nova Xavantina-MT ou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina-MT (PREVINX), e/ou suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 147 de 2024 Processo: 147/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2025, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 147/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2025, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 148 de 2024 Processo: 148/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.">Projeto de Lei nº 148/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 149 de 2024 Processo: 149/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 149/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, s</a><a href="Senhor Presidente só entrando no mérito e aproveitando a presença do Secretario de Administração, fica até uma sugestão para que seja resolvido no próximo ano que seja incluído tanto a taxa de coleta do lixo já no IPTU porque ao longo desse ano foi uma dificuldade das pessoas, porque vão lá gera o IPTU, depois vai em outro momento gera a taxa de lixo, verificar a possibilidade de colocar no mesmo impresso pra facilitar para o contribuinte era isso senhor Presidente e ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, tem uma certa dificuldade senhor Presidente, da administração em pegar a taxa de lixo e inclui no IPTU, porque haja vista que o IPTU ele é passivo das pessoas que se enquadrarem dentro dos requisitos pedir a isenção e a taxa do lixo não pode caber isenção por isso que é separado. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, não precisa necessariamente, apesar todos da administração ser bem organizada sabe quem são as pessoas tem o direito a isenção ou não, é fácil de saber é só você dissipar, para que o contribuinte não ter que ir lá e as vezes gera o IPTU e esquece de gerar a taxa do lixo, já aconteceu ao longo desse ano e aí a pessoa tem que ir lá em outro momento para gerar a taxa de coleta do lixo, então verificar a possibilidade de se não puder imprimir no mesmo documento fiscal o valor já incluído os dois impostos, mas que seja impresso na mesma hora e ainda em discussão ninguém se manifestou e o Projeto foi aprovado por unanimidade.">enhor Presidente só entrando no mérito e aproveitando a presença do Secretario de Administração, fica até uma sugestão para que seja resolvido no próximo ano que seja incluído tanto a taxa de coleta do lixo já no IPTU porque ao longo desse ano foi uma dificuldade das pessoas, porque vão lá gera o IPTU, depois vai em outro momento gera a taxa de lixo, verificar a possibilidade de colocar no mesmo impresso pra facilitar para o contribuinte era isso senhor Presidente e ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, tem uma certa dificuldade senhor Presidente, da administração em pegar a taxa de lixo e inclui no IPTU, porque haja vista que o IPTU ele é passivo das pessoas que se enquadrarem dentro dos requisitos pedir a isenção e a taxa do lixo não pode caber isenção por isso que é separado. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, não precisa necessariamente, apesar todos da administração ser bem organizada sabe quem são as pessoas tem o direito a isenção ou não, é fácil de saber é só você dissipar, para que o contribuinte não ter que ir lá e as vezes gera o IPTU e esquece de gerar a taxa do lixo, já aconteceu ao longo desse ano e aí a pessoa tem que ir lá em outro momento para gerar a taxa de coleta do lixo, então verificar a possibilidade de se não puder imprimir no mesmo documento fiscal o valor já incluído os dois impostos, mas que seja impresso na mesma hora e </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024 Processo: 150/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 150/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2024 Processo: 152/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 152/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 154 de 2024 Processo: 154/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 154/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 155 de 2024 Processo: 155/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 155/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 159 de 2024 Processo: 159/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 159/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2024 Processo: 160/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 160/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 161 de 2024 Processo: 161/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 161/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 162 de 2024 Processo: 162/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências">Projeto de Lei nº 162/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2024 Processo: 163/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 163/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024 Processo: 16/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Institui no calendário oficial do município o Evento denominado Encontro da Velha Guarda do Futebol de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 016/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Institui no calendário oficial do município o Evento denominado Encontro da Velha Guarda do Futebol de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. </a><a href="Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Sebastião - Curica Denomina Logradouros Públicos no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Cohab.">Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouros Públicos no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. </a><a href="Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.</a><a href="Projeto de Decreto nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Projeto de Decreto nº 02/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses."> Projeto de Decreto nº 02/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. </a><a href="Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Decreto nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Ivan Martins Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.">Projeto de Decreto nº 018/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da SIlva que Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. </a><a href="Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Decreto nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Ivan Martins Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.">Indicações nºs. 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419 e 420/2024 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Ednaldo Fragas da Silva e Jose Altamiro da Silva e Moções de Aplausos nºs. 025, 026 e 027/2024 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Ivan Martins da Silva e Elias Bueno de Souza, e colocadas as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, </a><a href="Jubio Carlos, senhor Presidente quero fazer menção sobre a indicação numero quatrocentos e dezenove do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, direcionada para o Deputado doutor Eugenio de Paiva, pedindo emenda parlamentar para aquisição de motocicletas para os ACSs da zona rural do Município de Nova Xavantina, antes do período eleitoral estivemos no gabinete do Senador Jaime Campos, lembro que teve mais Vereadores, não me recordo os nomes, mais juntamente com o Prefeito João Bang e lá nós fizemos um compromisso, alias o Senador fez um compromisso com a população de Nova Xavantina em conseguir essas motocicletas, devido o período eleitoral não foi possível assinar o convenio com o Município e o Estado, passou o período eleitoral, as eleições, estivemos nessa ocasião inclusive mais recente, não consigo lembrar que estivemos no gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com o Vereador Nego e o Prefeito João Bang e aí ele fez a relação de todos os ACS, senhor Presidente tanto da zona urbana, quanto da zona rural, a zona urbana vai receber bicicletas elétricas e a zona rural as motocicletas o recurso já esta perto de entrar no caixa da Prefeitura e a Prefeitura tomar as deliberações para aquisição dessas motocicletas, então pode se dizer que é uma realidade essas motocicletas para o Município de Nova Xavantina, parabenizo o Vereador Ednaldo e os demais nobres por estar sempre pedindo e mandando indicação para os Deputados e tem que mandar mais no ano que vem, porque os Deputados não sei se vocês ficaram sabendo, eles fizeram uma emenda na Lei Orçamentaria do Estado aonde eles vão reter setecentos milhões de reais do Estado para que os Deputados façam a destinação para os Municipios, Vereadores, Prefeitos para poder suprir as demandas dos Municipios, então aquele que tem seu Deputado mais próximo façam, peçam porque eles vão ter mais potencial de recursos de emendas parlamentares para ajudar os Municipios, só isso senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o vereador Ednaldo Fragas da Silva, só entrando no mérito, considerando que já vai ser uma realidade para o nosso Município, vou verificar junto ao nosso Deputado doutor Eugenio a viabilizar esse recurso pra outra finalidade pra atender de certa forma o nosso Município também, obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, inclusive dessa ultima vez eu estava presente no Gabinete do nosso vice governador juntamente com o Vereador Jubinha, o Vereador Nego e o Prefeito João Bang aonde o Vice Governador falou pra nós que temos que buscar mesmo com nossos Deputados porque agora com essa emenda aí vai ficar tudo retido entre os Deputados, o Deputado vai estar com o orçamento aí na mão e vai travar o Governador com esse orçamento, então os nobres Pares que vão continuar aí tem que buscar mesmo, tem que cobrar mesmo. E ainda em discussão manifestou-se o vereador Presidente Elias Bueno de Souza, é interessante essa troca de informação e a sensibilidade de substituir os recursos a pedido aí do nobre Vereador Ednaldo para que transfira pra outra demanda do Município, parabéns aos Vereadores aí pelo empenho e nós sabemos que esse momento é um momento impar principalmente na vida dos Deputados que terão mais autonomia financeira pra estar investindo nos Municipios e abrindo portas, haja vistas que é o trabalho deles que vai fazer a diferença no próximo pleito eleitoral e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.">senhor Presidente quero fazer menção sobre a indicação numero quatrocentos e dezenove do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, direcionada para o Deputado doutor Eugenio de Paiva, pedindo emenda parlamentar para aquisição de motocicletas para os ACSs da zona rural do Município de Nova Xavantina, antes do período eleitoral estivemos no gabinete do Senador Jaime Campos, lembro que teve mais Vereadores, não me recordo os nomes, mais juntamente com o Prefeito João Bang e lá nós fizemos um compromisso, alias o Senador fez um compromisso com a população de Nova Xavantina em conseguir essas motocicletas, devido o período eleitoral não foi possível assinar o convenio com o Município e o Estado, passou o período eleitoral, as eleições, estivemos nessa ocasião inclusive mais recente, não consigo lembrar que estivemos no gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com o Vereador Nego e o Prefeito João Bang e aí ele fez a relação de todos os ACS, senhor Presidente tanto da zona urbana, quanto da zona rural, a zona urbana vai receber bicicletas elétricas e a zona rural as motocicletas o recurso já esta perto de entrar no caixa da Prefeitura e a Prefeitura tomar as deliberações para aquisição dessas motocicletas, então pode se dizer que é uma realidade essas motocicletas para o Município de Nova Xavantina, parabenizo o Vereador Ednaldo e os demais nobres por estar sempre pedindo e mandando indicação para os Deputados e tem que mandar mais no ano que vem, porque os Deputados não sei se vocês ficaram sabendo, eles fizeram uma emenda na Lei Orçamentaria do Estado aonde eles vão reter setecentos milhões de reais do Estado para que os Deputados façam a destinação para os Municipios, Vereadores, Prefeitos para poder suprir as demandas dos Municipios, então aquele que tem seu Deputado mais próximo façam, peçam porque eles vão ter mais potencial de recursos de emendas parlamentares para ajudar os Municipios, só isso senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só entrando no mérito, considerando que já vai ser uma realidade para o nosso Município, vou verificar junto ao nosso Deputado doutor Eugenio a viabilizar esse recurso para outra finalidade pra atender de certa forma o nosso Município também, obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, inclusive dessa ultima vez eu estava presente no Gabinete do nosso vice governador juntamente com o Vereador Jubinha, o Vereador Nego e o Prefeito João Bang aonde o Vice Governador falou pra nós que temos que buscar mesmo com nossos Deputados porque agora com essa emenda aí vai ficar tudo retido entre os Deputados, o Deputado vai estar com o orçamento aí na mão e vai travar o Governador com esse orçamento, então os nobres Pares que vão continuar aí tem que buscar mesmo, tem que cobrar mesmo. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, é interessante essa troca de informação e a sensibilidade de substituir os recursos a pedido aí do nobre Vereador Ednaldo para que transfira pra outra demanda do Município, parabéns aos Vereadores aí pelo empenho e nós sabemos que esse momento é um momento impar principalmente na vida dos Deputados que terão mais autonomia financeira pra estar investindo nos Municipios e abrindo portas, haja vistas que é o trabalho deles que vai fazer a diferença no próximo pleito eleitoral e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.</a></p> <p> </p>
8.Palavra livre
<p style="text-align: justify;"><a href="Fizeram">Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza,os quais parabenizaram os homenageados da noite, agradeceram a presença da população presente e fizeram um breve relato de seus trabalhos durante a legislatura e por fim desejaram boas festas de final de ano e um feliz ano novo.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
Votação de materias
Entrega de Honrarias
<p style="text-align: justify;"><a href="Entrega">Após a palavra livre passou-se a entrega de moções e convidou os senhores Antonio Marcos Carneiro, Eduardo Luiz Alves dos Santos, João Lira da Silva, Manoel Alves de Jesus e Zilmar Batista Rodrigues para receber as moções de aplausos das mãos dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista, Jose Altamiro da Silva, Paulo Cesar Trindade e Jubio Carlos Montel de Moraes pela organização do primeiro encontro da Velha Guarda de Futebol em Nova Xavantina. E foi entregue moções aos senhores Arinos Oliveira Serpa, Celso Anselmo Bicudo, Herick Bruno Mattos Santos e João Ailton Barbosa apos a entrega os senhores Celso Bicudo e João Ailton Barbosa fizeram uso da palavra para agradecer. em seguida o secretario da Mesa fez a leitura de um agradecimento da Velha Guarda de Futebol e logo apos a leitura do Curriculo do senhor Mario Monteiro o qual foi convidado a adentrar no Plenario para receber o Titulo de Cidadão Novaxavantinense das mãos do Vereador Ivan Martins da Silva.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
