Matérias do Expediente (139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 039/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Projeto de Lei nº 043/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Mercado Municipal/Feira Livre.

Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos de Ação Paintball e Airsoft como pratica esportiva no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Requerimento nº 012/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, dr. Deosdete Cruz Junior; à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Deputado José Eduardo Botelho; à Deputada Janaína Riva; à Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dra. Desembargadora Clarice Claudino e ao Exmo. Senhor dr. Desembargador Relator dr. Márcio Vidal; ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, João Machado Neto e ao Ministério Público local, requerendo informações acerca dos autos acima epigrafados, o que faz mediante os seguintes fatos e fundamentos, que por provocação da gestão municipal 2017/2020, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais de nºs. 6.629/1995 e 10.500/2017, (id 8077850), as quais tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.

Indicação nº 121/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer arruamento na continuidade da Av. Mato Grosso do Sul no Bairro Verdes Campos com a Rua Várzea Grande sentido córrego Estilac Leal.

Indicação nº 122/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar patrolar e encascalhar as ruas do Bairro Verdes Campos.

Indicação nº 123/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer limpeza e reparos nas ruas do residencial Morada do Sol, bem como roçar e capinar.

Indicação nº 124/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para ajudar nas despesas do Projeto Junino Balancê do Cerrado, de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 125/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para ajudar nas despesas do Projeto Junino Balancê do Cerrado, de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 126/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção da ponte de concreto sobre o córrego Rafael na MT-414.

Indicação nº 127/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de fazer uma cascata sobre a passarela do Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 128/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na Rua Doutor Gecione Dias Andrade até na localidade da bifurcação, logo após a ponte do salgadinho, Setor Xavantina.

Indicação nº 129/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estudo sobre a possiblidade de fornecer ajuda de custo financeiro para as Associações de Moradores de todos os Bairros da cidade.

Indicação nº 130/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Travessa Sérgio Brun, situada no Bairro Xavantina Velha.

Indicação nº 131/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 132/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 133/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 134/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Governador do Estado de Mato Grosso Sr. Mauro Mendes com cópia ao Secretário de Estado de Educação Sr. Alan Porto, no sentido de incluir na reforma da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira a construção e instalação de uma piscina olímpica.

Indicação nº 135/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Diretoria Geral da Polícia Civil, no sentido de instalar em Nova Xavantina-MT, um Núcleo de pronto atendimento à criança, adolescente, idoso e à mulher.

Moção de Aplauso nº 007/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe de decoração Jeniffer Moura, responsáveis por decorarem a entrada, camarote, barracas, e por toda a estrutura e design da ExpoNova 2024.

Projeto de Lei nº 044/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 046/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal.