Matérias do Expediente (132ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 08/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 002/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal.

Requerimento nº 005/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Anilton silva de Moura e Jose Altamiro da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Júlio Campos, com cópia ao Diretor Administrativo e Financeiro METAMAT Sr. Wagner Ramos, requerendo que seja perfurado seis poços artesianos no Município de Nova Xavantina-MT, para atender as Comunidades de Assentamento dos P.As. Banco Safra, Piaus, Rancho Amigo, Banco da terra, Cachoeira e Voadeira.

Indicação nº 046/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Deputado Estadual Júlio Campos, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a compra de um Desfibrilador e Cardioversor para atender a área da Saúde Pública de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 047/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na Travessa Rio Verde, no Bairro União, entre as Ruas Couto Magalhães e Rio Grande do Sul.

Indicação nº 048/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte - DNIT, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir um viaduto para a travessia saindo da Avenida Mato Grosso até a Avenida Araés, BR-158, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 049/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, solicitando através de doação três academias ao ar livre para atender o Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 050/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, solicitando através de doação cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e bengalas para o Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 051/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, solicitando através de doação Kits esportivos para atender os desportistas do Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 052/2024 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva, Anilton Silva de Moura e Paulo Cesar Trindade, encaminhado a Secretaria Municipal de educação, no sentido de implantar o Programa Conexão DNIT Educação para o Trânsito, Educação para a vida, nas escolas do Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 053/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado ao Setor de Iluminação Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a rede de iluminação pública da Rua Cruzeiro do Sul, no trecho que compreende entre a Avenida Couto Magalhães e a Avenida Amazonas.

Indicação nº 054/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, visando a necessidade de fixar placas indicativas para deficientes físicos e aos idosos em frente as instituições bancarias de Nova Xavantina.

Indicação nº 055/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura e da Cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos no descedor do Sr. Romão, localizado na Rua Mal. Umberto de Alencar Castelo Branco, Bairro Deus e Amor, em Nova Xavantina-MT.

Moção de Pêsames nº 003/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Familiares do saudoso funcionário publico da Câmara Municipal (guarda noturno), João Bosco Coelho pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2024 em nossa cidade.