Matérias do Expediente (171ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI Nº 049/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - PROJETO DE LEI Nº 049/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Não há resultado | |
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PROJETO DE LEI Nº 052/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - PROJETO DE LEI Nº 052/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Não há resultado | |
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PROJETO DE LEI Nº 053/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 182 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVES DO IPTU PROGRESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - PROJETO DE LEI Nº 053/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 182 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVES DO IPTU PROGRESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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| 4 |
PROJETO DE LEI Nº 054/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 901/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - PROJETO DE LEI Nº 054/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 901/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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PROJETO DE LEI Nº 055/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O ANEXO XX CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - PROJETO DE LEI Nº 055/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O ANEXO XX CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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