Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Decreto nº 01/2022 do Poder Legislativo (Mesa Diretora) que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2020.

Requerimento nº 007/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Controladoria Interna do Município e Comissão de Avaliação do Concurso Público Municipal nº 001/2022, requerendo informações sobre o concurso nº 001/2022 e que seja encaminhado a esta Casa de Leis todo o processo de contratação da empresa, bem como demais documentos e esclarecimentos a respeito de eventuais fraudes.

Indicação nº 076/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir um Mini Frigorífico Municipal de Peixes em Nova Xavantina – MT, com a atuação de Veterinários capacitados e com o Selo de Inspeção Municipal - SIM.

Indicação nº 077/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar armários suspensos nos quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais, para que os pacientes e seus acompanhantes possam acomodar suas pertenças.

Indicação nº 078/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Grupo Energisa S.A., com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se substituir 03 (três) postes de madeira por postes de concreto no assentamento P.A. Rancho Amigo, no Município de Nova Xavantina/MT.

Indicação nº 079/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros na região do P A Safra, Município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 080/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar atendimento médico e de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores dos Projetos de Assentamentos: Banco da Terra, Gleba Cavalcante, Gleba Gaivota, Ilha do Coco e Gaivota, no Município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 081/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir ponte com estrutura em aduelas no córrego próximo a propriedade do srº Moacir Rocha, na região do P A Safra, Município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 082/2022 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se construir um muro fechando o posto de saúde Dr. Guilherme Botelho Garcia Sespa, situado no Bairro Toneto (UBS 4), município de Nova Xavantina/MT.

Indicação nº 083/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de banheiras para creche/berçário, que serão remetidas ao Centro Infantil Giovana Marra e extensão Setor Xavantina Ana Celia, no Município de Nova Xavantina/MT.

Indicação nº 084/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao GAP – Grupo de Apoio à Policia Militar, Secretaria Municipal de Administração, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se adquirir um Drone para auxiliar nas tarefas do grupo mencionado, bem como assistir a Policia Militar de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 085/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar uma técnica denominada Inseticida de Ultrabaixo Volume (UBV), popularmente conhecida como Fumacê, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 086/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de materiais esportivos, para o Município de Nova Xavantina/MT.

Indicação nº 087/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar uma câmera de monitoramento depois do Córrego Salgadinho, para fazer o monitoramento da região da Ilha do Coco, Região do Antártico, Fazenda Ouro e Prata e as demais propriedades de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 088/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de Nova Xavantina se aderir ao Programa do Governo Federal chamado Escola Cívico Militar.