Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo que Altera as disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo unico em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7,º no mesmo artigo.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica) que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa, dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina e do plano de caros e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de férias e decimo terceiro salario aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 074/2021 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.

Emenda Modificativa nº 006/2021 do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal.

Indicação nº 452/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias propriedades na região do Voadeira.

Indicação nº 453/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina, para cedência de servidores públicos municipais.

Indicação nº 454/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades (Projetos de Assentamentos) – Santa Célia e Santa Cruz, ambos localizados no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 455/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Estevão de Mendonça.