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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1.abertura da sessão
Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada
Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.
3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX
Não houve.
4.Leitura das correspondencias
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofícios nºs. 464,465, 466 e 467/2021-SEMEC-NX da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Camara Municipal em resposta as indicações nºs. 439, 406, 410, 405 e 440/2021 desta Casa de Leis. <br />Oficio nº 118/GCOA/2021 do Prefeito Municipal João Machado Neto ao Presidente da Camara Municipal encaminhando balancete do mês de outubro de 2021. (via e-mail). <br />Oficio nº 27303305/2021-PRESIDENCIA da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 275/2021 desta Casa de Leis.</span>
5.Leitura das proposições
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do Projeto de Lei nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do Projeto de Lei nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do Projeto de Lei nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João Machado Neto.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura da Indicação nº 452/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias propriedades na região do Voadeira. <br />Leitura da Indicação nº 453/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina, para cedência de servidores públicos municipais. <br />Leitura da Indicação nº 454/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades (Projetos de Assentamentos) – Santa Célia e Santa Cruz, ambos localizados no município de Nova Xavantina – MT. <br />Leitura da Indicação nº 455/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Estevão de Mendonça.</span>
6.intervalo
Intervalo de dez minutos.
7.Ordem do dia
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Emenda Modificativa nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">Projeto de Lei nº 033/2021 d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; display: none; mso-hide: all; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">hospital Muni</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">o Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 074/2021</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 088/2021<strong> </strong>do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o parágrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo. E o Projeto foi retirado de pauta e arquivado. <br />Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. E o Projeto foi retirado de pauta e arquivado pelo autor.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina e do Plano de Cargos e Remuneração. Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que Institui a verba indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 017/2021<strong> </strong>de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.<br /><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.</span><br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias. <br /></span><span style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;">Leitura da Indicação nº 452/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas </span><span style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;">da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias propriedades na região do Voadeira.</span><br style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;" /><span style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;">Leitura da Indicação nº 453/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina, para cedência de servidores públicos municipais.</span><br style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;" /><span style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;">Leitura da Indicação nº 454/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades (Projetos de Assentamentos) – Santa Célia e Santa Cruz, ambos localizados no município de Nova Xavantina – MT.</span><br style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;" /><span style="font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif'; font-size: 16px;">Leitura da Indicação nº 455/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Estevão de Mendonça.</span>
8.Palavra livre
Fizeram uso da palavra livre os Vereadores Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes.
Correspondências Recebidas
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial Unicode MS','sans-serif'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofícios nºs. 464,465, 466 e 467/2021-SEMEC-NX da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Camara Municipal em resposta as indicações nºs. 439, 406, 410, 405 e 440/2021 desta Casa de Leis. <br />Oficio nº 118/GCOA/2021 do Prefeito Municipal João Machado Neto ao Presidente da Camara Municipal encaminhando balancete do mês de outubro de 2021. (via e-mail). <br />Oficio nº 27303305/2021-PRESIDENCIA da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 275/2021 desta Casa de Leis.</span>
Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura do Projeto de Lei nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura do Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura do Projeto de Lei nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura do Projeto de Lei nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João Machado Neto.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura da Indicação nº 452/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias propriedades na região do Voadeira.<br />Leitura da Indicação nº 453/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina, para cedência de servidores públicos municipais.<br />Leitura da Indicação nº 454/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades (Projetos de Assentamentos) – Santa Célia e Santa Cruz, ambos localizados no município de Nova Xavantina – MT.<br />Leitura da Indicação nº 455/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Estevão de Mendonça.</span>
Votação de materias
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Emenda Modificativa nº 006/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 033/2021 d</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">o Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 074/2021</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';"> do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2022 e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 088/2021<strong> </strong>do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo que Altera disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o parágrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo. E o Projeto foi retirado de pauta e arquivado.<br />Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. E o Projeto foi retirado de pauta e arquivado pelo autor.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina e do Plano de Cargos e Remuneração. Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providencias.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que Institui a verba indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias. <br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 017/2021<strong> </strong>de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.<br /><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.</span><br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias. <br /></span><span style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura da Indicação nº 452/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas </span><span style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias propriedades na região do Voadeira.</span><br style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';" /><span style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura da Indicação nº 453/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina, para cedência de servidores públicos municipais.</span><br style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';" /><span style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura da Indicação nº 454/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades (Projetos de Assentamentos) – Santa Célia e Santa Cruz, ambos localizados no município de Nova Xavantina – MT.</span><br style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';" /><span style="font-size: 16px; font-family: 'Arial Unicode MS', 'sans-serif';">Leitura da Indicação nº 455/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua Estevão de Mendonça.</span>
Entrega de Honrarias
