Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 066/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº077/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 082/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 083/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Requerimento nº 016/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO com cópia ao MISTERIO PUBLICO ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; POLÍCIA FEDERAL; POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL; GAECO MT; GCCO MT; OAB MT ; PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; e a CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, requerendo a preciosa atenção do Presidente desta conceituada Corte, no sentido de encaminhar uma equipe técnica para realizar uma auditoria nas despesas do Município de Nova Xavantina MT, nos exercícios 2018 à 2020. Embora essa corte tenha aprovado as contas dos exercícios anteriores a 2020, os documentos trazidos à tona neste momento, requer nossa atenção especial enquanto fiscais dos gastos públicos.

Indicação nº 419/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar serviços na comunidade do Banco da Terra, como poda de arvores, extensão de rede elétrica, encascalhar um trecho da estrada para dar acesso aos moradores e organizar um espaço para praça pública com uma academia ao ar livre para atender a comunidade local.

Indicação nº 420/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Licitação, senhor Luismar Bernardes da Silva, no sentido de adquirir lâmpadas (refletor) para as quadras de esportes da Praça Suzanete Ferreira da Silva e da Praça Barrinha – Cohab.

Indicação nº 421/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica (teto PAB) para a Atenção médio e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (teto Pmaq), totalizando Um Milhão de Reais para a nossa saúde.

Indicação nº 422/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade da Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova Xavantina para aderir a referida cooperação na Atividade Delegada de acordo a Lei Municipal nº 1.924/2016.

Indicação nº 423/2021 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um bueiro no córrego do Có, bem como retirar a curva da estrada do P.A. Safra em nosso Município.

Indicação nº 424/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 425/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Rio Rafael em dois pontos na região do P. A. Rancho Amigo.

Indicação nº 426/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº Clodoaldo, região do P. A Safra.

Indicação nº 427/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e ao Senador Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um novo Ginásio Municipal de Esportes em Nova Xavantina.

Indicação nº 428/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar cano (tubo) em todos os vãos de quebra mola de nossa cidade, principalmente próximo as Escolas Municipais, Estaduais, Creches, APAE, entre outros, para conter os motoqueiros que usam esses vãos para passar em alta velocidade e os canos (tubo) irá ajudar na passagem das aguas pluviais.

Indicação nº 429/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Presidente João Goulart, a partir da Rua Lino Pacheco Braga até a Rua Jair Jose Marinho no Bairro Deus e Amor.