Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo que Altera as disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo unico em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7,º no mesmo artigo.

Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Indicação nº 192/2021 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Avenida Araés nos dois sentidos (Setor Xavantina para Setor Nova Brasília e Setor Nova Brasília para Setor Xavantina) um em frente a rodoviária próximo a faixa de pedestre e o outro em frente ao Restaurante Sabor Goiano.

Indicação nº 193/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de Revitalizar a entrada da Praia da Lua.

Indicação nº 194/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Sebastião Nunes de Oliveira, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de incluir um Assistente Social no quadro de funcionários do Hospital Municipal Doutor Daercio de Oliveira Moraes.

Indicação nº 195/2021 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Sebastião Nunes de Oliveira, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de Convocar o Médico Veterinário já aprovado em concurso público 001/2017.

Indicação nº 196/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar ambulância e motorista para fazerem plantão das 22h as 6h.

Indicação nº 197/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para o Hospital Municipal Doutor Daercio de Oliveira Moraes.

Indicação nº 198/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de retirada/substituição da caixa de areia no parque infantil, na Praça Central Audimar Hemming.

Indicação nº 199/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, Srº Marcelo de Oliveira e Silva, mostrando a necessidade de inclusão e construção de bueiro em tubo armco no Córrego do Meio, na MT 414, no Programa Mais MT, que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso.

Indicação nº 200/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito municipal com copia a empresa concessionaria de agua e esgoto – SETAE ENGENHARIA – LTDA, mostrando a necessidade de adotar as medidas legais para retirada de fossa séptica no meio da rua São Joao Del Rei, no bairro Verdes Campos.

Indicação nº 201/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de fazer uma grade de proteção na entrada do CEI – Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Creche).

Indicação nº 202/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Eduardo Ribeiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, mostrando a necessidade de fazer um mutirão para embelezar as associações, entidades sem fins lucrativos, escolas e Ruas de nossa cidade, tais como: pinturas, pequenas reformas e limpeza.

Indicação nº 203/2021 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza e Jose Altamiro da Silva encaminhado expediente a Energisa S.A., mostrando a necessidade de fazer a retirada de um poste de energia elétrica dentro de um lote residencial na Rua Alvorada S/N – Bairro Toneto.

Indicação nº 204/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, mostrando a necessidade de fazer uma campanha de alerta contra a violência/abuso sexual da criança e do adolescente

Indicação nº 205/2021 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Esporte, no sentido de implantar grama no campo society e construir um parquinho na Associação de Policia Militar.

Indicação nº 206/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Saúde, mostrando a necessidade de retornar as atividades relacionadas ao atendimentos fisioterápicos no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Setor Xavantina.