Matérias do Expediente (163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 064/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 10/2020 do Poder Legislativo que dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercicio da atividade Parlamentar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Legislativo que Denomina Aeroporto Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 06/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação do paragrafo único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do projeto de Lei nº 40/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 07/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2021, ás disposições do artigo 130-A da Lei Organica Municipal, em relação ao orçamento da Camara Municipal e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 037/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação requerendo o Processo Licitatório para contratação de casa de Apoio de Cuiabá e qual o motivo de finalizar o contrato com a antiga casa de apoio de Cuiabá.

INDICAÇÃO Nº 127/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia a Secretaria Municipal de Educação no sentido de municipalizar a APAE de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 128/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente a empresa Energisa com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de providenciar a ampliação de rede de energia Elétrica no final das Ruas Rio Branco esquina com a Rua Acre, Rua Boa Vista esquina com a Rua Acre e Avenida Espirito Santo esquina com a Rua Acre.