Matérias do Expediente (149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 038/2020 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Municipio de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 041/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 042/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

REQUERIMENTO N° 020/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de convocar em regime de urgência uma empresa de medicina do trabalho como medico e engenheiro do trabalho para fazer uma reavaliação do LTCAT mediante a essa pandemia do covid-19 e a real situação dos servidores Municipais estão lotados em secretarias e setores expostos a contaminação.

INDICAÇÃO N°. 073/2020 de autoria dos Vereadores Savio Luis Farias Rodrigues e Eduardo Ribeiro da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com Cópia para Secretária de Saúde de Nova Xavantina, para que seja visto a possibilidade de fazer uma sala de desinfecção na sala de isolamento do covid-19 instalada no Hospital Municipal.

INDICAÇÃO N°. 074/2020 de autoria dos Vereadores Savio Luis Farias Rodrigues e Eduardo Ribeiro da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Obras do Município para que seja colocado poste com iluminação nas travessas entre a Rua Minas Gerais até Avenida Ceará e da Avenida Campo Grande até a Rua Bahia, e no Setor Xavantina a Travessa que liga a BR 158 até o Secador Noidori.

INDICAÇÃO N°. 075/2020 de autoria dos Vereadores Savio Luis Farias Rodrigues e Eduardo Ribeiro da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Obras do Município para que seja providenciado iluminação nos cemitérios de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO N° 076/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no enfrentamento ao covid-19 (setores de média e alta complexidade como atenção básica) evidenciando em especial aqueles servidores que não são contemplados com insalubridade.

INDICAÇÃO N° 077/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de criar um centro de triagem de covid-19 descentralizada em nosso Município