Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiação e dá outra providencias.

REQUERIMENTO N° 029/2019
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno do Município e a Procuradora do Município requerendo que seja suspenso todos os contratos em andamento e todos os pagamentos em favor da Empresa HERCON até que a mesma responda informações solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal.

REQUERIMENTO N° 030/2019
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno do Município e a Procuradora do Município requerendo que sejam substituído todos os funcionários contratados do Município por servidores concursados ou que seja feito teste seletivo para preenchimentos destas vagas

INDICAÇÃO Nº 093/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Pedro Luís Breitenbach e Paulo Cesar Trindade

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar encascalhamento e patrolamento da estrada que liga a sede do Município ao Pontal do Rio das Mortes com o Areões, saindo no final da Rua Passo Fundo.