Matérias do Expediente (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Emenda Modificativa nº 006/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica a redação do artigo 37 inciso III "caput" do Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo.

Emenda Aditiva nº 007/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Acrescenta itens 1 ao inciso II da Tabela XVII "caput" do Projeto de Lei nº 11/2019 do Poder Executivo.

REQUERIMENTO N° 029/2019
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno do Município e a Procuradora do Município requerendo que seja suspenso todos os contratos em andamento e todos os pagamentos em favor da Empresa HERCON até que a mesma responda informações solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal.

REQUERIMENTO N° 030/2019
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno do Município e a Procuradora do Município requerendo que sejam substituído todos os funcionários contratados do Município por servidores concursados ou que seja feito teste seletivo para preenchimentos destas vagas

INDICAÇÃO Nº 093/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Pedro Luís Breitenbach e Paulo Cesar Trindade

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar encascalhamento e patrolamento da estrada que liga a sede do Município ao Pontal do Rio das Mortes com o Areões, saindo no final da Rua Passo Fundo.

Oficio nº 215/GAB/2019 do Prefeito Municipal que VETA na totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 004 de 27 de maio de 2019, que Dispõe sobre a Regulamentação das Leis Municipais nºs. 152/1983 e 1.988/2017 que Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias, de autoria do Vereador João machado Neto.

Requerimento do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, pedindo a cassação do mandato do Vereador Valteri Araujo da Silva por falta de decoro Parlamentar.