Matérias do Expediente (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 13 DE MAIO DE 2019.
Autor – João Machado Neto

“Regulamentação das Leis Municipais nº 152/1983 e 1988/2017, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Estabelece diretrizes a ser observada pelos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma de e autenticação de cópia dos documentos expedidos no País que se destine a fazer prova nesses órgãos e entidades.

REQUERIMENTO N° 018/2019
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradora do Município requerendo cópia da resolução do TCE que orienta a Gestão do Município a mudar o pagamento dos servidores para o 5º dia útil do mês subsequente conforme matéria publicada no Site.

INDICAÇÃO N° 065/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Paulo Araújo no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma fonte luminosa na Passarela do Rio das Mortes em Nova Xavantina.

INDICAÇÃO N° 066/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Paulo Araújo no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para o Projeto Fraternidade em Ação, com a proposta de Integração Social no Bairro Centro Oeste e implantação de um Parque Infantil.

INDICAÇÃO N° 067/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rosemeire Aparecida Pazeto

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Paulo Araújo no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um “CASTRAMÓVEL” que se trata de um veículo equipado com centro cirúrgico que circulará pelas ruas da cidade ajudando as famílias de baixa renda oferecendo gratuitamente a castração dos animais (cães e gatos) ajudando no controle de doenças infecciosas transmitidas por estes animais.

INDICAÇÃO N° 068/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eduardo Ribeiro da Silva

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar uma limpeza na Rua Leonardo Vilas Boa na altura do cruzamento com a Rua Nelson Guimaraes local em que a enxurrada que vem do terreno da fábrica de artefatos de cimento pois na localidade a enxurrada traz todo tipo de sujeira do imóvel, após a limpeza providenciar a notificação ao proprietário para construir muro para evitar a invasão de terra do imóvel e suja a rua.