Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019 em 98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 13 DE MAIO DE 2019.
Autor – João Machado Neto
“Regulamentação das Leis Municipais nº 152/1983 e 1988/2017, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação