SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.060, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.060, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.807/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.059, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. FIXA VALOR, CARGA HORÁRIA E INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.058, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.058, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.801/2014 E 1.979/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.057, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.056, DE 18 DE JANEIRO DE 2018. ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI MUNICIPAL N.º 1002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.055, DE 18 DE JANEIRO DE 2018. ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.054, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 15, DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICPAL N.º 2.051, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.879/2015, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.050, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.034/2017 E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.050, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.034/2017 E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.916/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.° 2.048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.047, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI A PARTIR DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.046, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.835/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.044, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2017, QUE AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.041, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.040, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.039, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.988/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: Lei nº 2.038/2017 do Poder Executivo que Acrescenta os arts. 4º-A e 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004, que Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.103, de 13 de dezembro de 2004
Lei nº 2.037, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.037, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentaria Anual nº 2.037, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.036, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Lei nº 2.036/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2018 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.036, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei do Plano Anual nº 2.035, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.035 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA- MT PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei do Plano Anual nº 2.035, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: LEI Nº 2.035/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.034, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL N.º 1.986/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 23 de novembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.011/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 24 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.° 2.032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 372/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 24 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.° 2.031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 24 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 2030 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 20 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - “CONSUSMT ”E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 20 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.028, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 16 de outubro de 2017 Ementa: Resolução nº 204/2017 do Poder Legislativo que Altera a Lei Organica Municipal e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Lei nº 2.027, de 11 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.027, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 11 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.° 2.026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 11 de outubro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.025, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011 DE 22 DE MAIO DE 2017 “ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING) LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÃO E SANÇÃO PREVISTOS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 06 de setembro de 2017 Ementa: LEI N.º 2.024/2017 - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Rua Dr. Gercione. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 05 de setembro de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.023, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 22 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.021, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL N.º 1.986/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 18 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.020, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 13 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 17 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.019, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 08 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.018, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014 - AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 08 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.017, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.502, de 07 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.835, de 21 de janeiro de 2025
Lei nº 2.022, de 05 de agosto de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.022/2017 QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Trav. Lazaro Gonzaga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 22 de junho de 2017 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 2.016, DE 22 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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