Lei nº 1.808, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1808
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei Municipal n 1.266/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Conselho. agua. saneamento. saneamento basico. composição do conselho. CMSB. composição.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica