Lei nº 975, de 12 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2002
Data
12/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 975/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de preservação permanente e dá outras providencias.
Indexação
Bacaba. Parque. parque municipal. Mario Viana. parque Mario Viana. cria parque.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica