Lei nº 2.788, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2788
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011, e dá outras providências. UPF.
Indexação
Altera Lei. tabela. anexo. UPF. altera dispositivos. altera tabela.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.623, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica