Lei nº 2.787, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2787
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização das leis complementares municipais e dá outras providências.
Indexação
reorganização. Leis complementares. organiza leis. numeração. Lei complementar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica