Projeto de Lei Executivo nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 22 de Outubro de 2024 às 15:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 125/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização das leis complementares municipais e dá outras providências.
Indexação
reorganização. Leis complementares. organiza leis. numeração. Lei complementar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada