Lei nº 456, de 21 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
1992
Data
21/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 456/1992 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos o Art.2º da Lei Municipal nº 450/92 e dá outras providencias.
Indexação
Diária. revoga artigo. diárias.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 450, de 14 de fevereiro de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 468, de 10 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica