Lei nº 468, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 468/1992 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos o Art. 2º da Lei Municipal nº 456/92 e dá outras providencias.
Indexação
revoga artigo. revoga. diária. diárias.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 456, de 21 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica