Lei nº 450, de 14 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
1992
Data
14/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 450/1992 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus Termos o Art. 5º da Lei Municipal nº 420 de 07 de agosto de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Diária. diárias. revoga artigo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 456, de 21 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica