Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 105/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. conselho.
Observação
Norma Jurídica Relacionada