Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 076/2022 do Poder Executivo que Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. anexos. agentes comunitarios. agentes comunitario. agente de saude. ACE. ACS.
Observação
Projeto de Lei nº 076/2022 recebido por Evaldo Euzebio de Freitas, no dia 15 de julho de 2022, ás 09:58hs.
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