Projeto de Lei Executivo nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 097/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
ISS. desconto profissionais liberais. moto taxi. desconto ISS. imposto sobre serviço.
Observação
Norma Jurídica Relacionada