Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 063/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Indexação
conselho tutelar. criança e adolescente. CMDCA. conselho. direitos da criança. direito da criança.
Observação
Norma Jurídica Relacionada