Lei nº 2.308, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2308
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.308/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
Indexação
incentivos fiscais. natal premiado. campanha natalina, campanha de natal. premiação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica