Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 059/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
Indexação
incentivos fiscais. natal premiado. campanha natalina, campanha de natal. premiação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada