Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias.
Indexação
concessão de auxilio saude. auxilio saude. saude. assistencia a saude. assistencia de saude. saude suplementar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada