Anexos da Norma Juridica (Lei nº 449, de 13 de maio de 1991)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 558 | lei_no_416.1991-plano_comunitario.pdf |
Lei nº 416/1991 do Poder Executivo que Institui o Plano Comunitário para a execução de Pavimentação e Obras Complementares, atribui a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina para executar e dá outras providencias.
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