Lei nº 449, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 416/1991 do Poder Executivo que Institui o Plano Comunitário para a execução de Pavimentação e Obras Complementares, atribui a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina para executar e dá outras providencias.
Indexação
Plano Comunitario. Obras. logradouros. ruas. logradouro. asfalto
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica