Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/1991/558/lei_no_416.1991-plano_comunitario.pdf da norma Lei nº 449, de 13 de maio de 1991 (Lei nº 449, de 13 de maio de 1991)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Lei nº 416/1991 do Poder Executivo que Institui o Plano Comunitário para a execução de Pavimentação e Obras Complementares, atribui a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina para executar e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 449, de 13 de maio de 1991