Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 071/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Desconto ISS. Moto taxi. ISS. taxistas. Profissionais liberais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada