Lei nº 136, de 25 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
1983
Data
25/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 136 de 25 de outubro de 1983 que Revoga Artigo 4º da Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga artigo. Altera lei. revoga.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 397, de 30 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica