Lei nº 2.087, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. Conselho. Pessoa Deficiente.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.443, de 22 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica