Lei nº 2.039, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2039
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.988/2017, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. codigo de posturas. codigo. escoar aguas. esgoto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica