Lei nº 1.868, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1868
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.443/2010, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. conselho. Pessoa deficiente. pessoa com deficiencia.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.443, de 22 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica