Lei nº 1.861, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1861
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.790/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.790, de 15 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.840, de 21 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica