Lei nº 1.706, de 04 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
2013
Data
04/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.102/2004, e dá outras providências.
Indexação
revoga lei. matadouro. concessão. serviços.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.102, de 13 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica